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PT entra com ação no STF contra hostilidades de Bolsonaro ao corpo diplomático venezuelano

O partido argumenta que o governo federal, ao não reconhecer funcionários diplomáticos da Venezuela em razão de discordância com a orientação do governo de Nicolás Maduro, viola o art. 4º da Constituição, que estabelece o princípio da não-intervenção nas outras nações

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247 - O Partido dos Trabalhadores (PT) apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira (12) uma ação contra o presidente Jair Bolsonaro pelos atos de hostilidade contra o corpo diplomático venezuelano no Brasil. 

O partido argumenta que o governo federal, ao não reconhecer funcionários diplomáticos da Venezuela em razão de discordância com a orientação do governo de Nicolás Maduro, viola o art. 4º da Constituição da República, que estabelece o princípio da não-intervenção nas outras nações.

São listados atos como a declaração dos diplomatas venezuelanos como persona non grata, a desacreditação dos funcionários consulares venezuelanos e o reconhecimento do autointitulado presidente e golpista Juan Guaidó.

O texto argumenta que as medidas alteram as tradições diplomáticas brasileiras, colocando o Brasil em um "alinhamento" automático com os Estados Unidos.

A ministra Carmen Lúcia será a relatora da ADPF, que ainda não tem data para ser julgada. 

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