Apesar de se esperar um ano de retoma e com mais exportações, várias empresas estão a chegar ao limite. Durante largos meses, ajudadas pelo Governo, muitas foram adiando o pior — e o ano terminou mesmo com menos insolvências (-1,4%) do que no ano anterior. Mas 2021 veio confirmar que o problema, em muitos casos, estava a ser apenas adiado.

Em janeiro, segundo a consultora Iberinform, não só as constituições de empresas tiveram um queda acentuada face ao mesmo mês do ano anterior (-43%) — o que será natural, num mês em que o país confinou — como houve também um aumento das falências em 15%. Pode ser pior? Fevereiro mostrou que sim, tendo em conta o aumento de 31,8%. Só que, ainda assim, esses números são “tímidos” face ao aumento de 67% registado em março. No conjunto desses três primeiros meses deste ano, as insolvências dispararam 33,1% (para 1.579) face ao mesmo período do ano passado.

Até que ponto este processo continuará, apesar da prometida retoma, ainda não se sabe, mas o Conselho das Finanças Públicas constata que há um “aumento do risco de insolvências no tecido empresarial e, consequentemente, de aumento do desemprego e de diminuição no rendimento das famílias”.

Poucos serão os que acreditam que o mercado de trabalho vai aguentar da mesma forma em 2021. O CFP espera um aumento da taxa de desemprego de 6,8% para 8,3% da população ativa, e uma descida para 7,3% no ano seguinte, “iniciando em 2022 uma trajetória de diminuição gradual até 6,5% no médio prazo”. Já o Banco de Portugal, é mais otimista do que o CFP para este ano (7,7%), mas prevê para 2022 mais desemprego do que a entidade liderada por Nazaré Costa Cabral (7,6%). Os primeiros sinais deste ano não são positivos, com um aumento em fevereiro para 6,9%, o mesmo valor atingido em janeiro, mas mais quatro décimas do que no mesmo mês do ano passado.

Taxa de desemprego mantém-se nos 6,9% em fevereiro

Por si só, já seria suficiente má a concretização do maior risco de insolvências apontado pelo CFP, mas há ainda que contar com o “elevado endividamento na economia”, que “acarreta riscos para a manutenção das condições favoráveis de financiamento da economia”. Para a entidade que fiscaliza as contas do Governo, esses dois elementos conjugados — falências e endividamento — potenciam “o risco de incremento do crédito malparado, em especial após o término das moratórias, com impacto nas condições de liquidez da economia”.

As moratórias estão longe de ser um detalhe. Até setembro, as empresas contam com o adiamento de prazos dos empréstimos bancários, com respaldo do Estado. Neste caso, 24 mil milhões de euros — um terço de todo o crédito concedido a empresas — estava sob moratória em janeiro. Mas há ainda que juntar outros 20 mil milhões de euros em suspenso de empréstimos a famílias (16% do crédito concedido a particulares). Os dados do Banco de Portugal mostram que das 54 mil empresas que tiveram esta ajuda, 57% dizem respeito aos setores do alojamento e da restauração.

Consequências? Se não conseguirem pagar — e se não for encontrada uma alternativa — mais empresas começarão a despedir ou a abrir falência. E o Estado também sairá prejudicado, não só porque a economia se vai ressentir, mas também porque está diretamente envolvido, através das garantias. E é por isso que o ministro das Finanças já assumiu o inevitável: “Vamos rever bastante em alta os custos associados a estes apoios, que resultam das linhas [de crédito] com garantia do Estado, que — uma parte disso — vai ter impacto nas contas públicas, quer em 2021 quer em 2022”. Quanto é que custarão essas moratórias? Ninguém sabe, e, até ao momento, o Governo não apresentou estimativas.

O Parlamento, no entanto, tenta mais um adiamento. Uma proposta do PCP que visa o prolongamento de moratórias bancárias por seis meses obteve votos a favor de boa parte da restante oposição — PSD, BE, PAN, PEV, Chega e as deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues. A iniciativa foi aprovada na generalidade e baixa agora à especialidade, mas esta solução só é aprovada se passar em votação final global.

Covid-19. Parlamento aprova na generalidade prolongamento de moratórias bancárias por seis meses

Fundamental para o país seria também não perder para a pandemia um segundo verão. Será necessário recuar a 1984 para encontrar um ano com tão poucos turistas do estrangeiro como em 2020 — uma quebra de 75% face a 2019 —, a que se junta ainda a redução de 35% entre residentes. No total, o ano fechou com menos 63% de dormidas (para um total de 26 milhões). Um verão minimamente semelhante ao do ano passado seria devastador para muitas empresas do setor.

Para que isso não aconteça, muito vai depender de como decorre o processo de vacinação para a Covid-19 em Portugal e nos principais emissores de turistas para o mercado nacional, porque quanto mais pessoas estiverem vacinadas, mais confiança haverá entre as populações para arriscarem viagens este verão. Alguns desses países conhecem, para já, novas vagas da pandemia, como França, Itália, Alemanha ou Brasil.

Num ano normal como 2019, os portugueses foram responsáveis por 21,1 milhões de dormidas ao longo do ano no país. Os turistas de Reino Unido (9,3 milhões), Alemanha (5,9 milhões), Espanha (5,2 milhões), França (4,6 milhões), Brasil (2,9 milhões), Estados Unidos (2,7 milhões), Países Baixos (2,3 milhões), Itália (1,7 milhões) e Bélgica (1 milhão) completaram nesse ano o top 10.

Entre estes países, os que estão mais adiantados na vacinação são Reino Unido (perto de 40 milhões de doses administradas, ou seja, 58 doses por cada 100 habitantes) e EUA (183 milhões de doses, ou 55 doses por cada 100). No caso dos britânicos, dados da University College de Londres mostram que juntando os que apanharam a vacina aos que já apanharam o vírus, mais de 73% da população tem anticorpos contra a Covid-19, atingindo assim a imunidade de grupo.

Mas são casos à parte, tal como Hungria (42 doses por cada 100) e Malta (55) no contexto da União Europeia, onde o processo não está fácil — a grande maioria, por cada 100 pessoas, tem entre 14 doses (Croácia) e 25 (Estónia). Há ainda dois países que ficaram claramente para trás — Bulgária (8 doses por cada 100) e Letónia (9). Nessa lista de países que mais contribuem para o turismo português, o Brasil está ainda pior do que a generalidade dos países europeus, com perto das 13 doses por cada 100.

Em estudo está um certificado europeu de vacinação, que deverá ser usado para entrar em países europeus que exijam saber se os turistas foram ou não vacinados.

Como vai ser o passaporte da vacinação que a Comissão Europeia tem para aprovar

Por cá, foram administradas 21 doses por cada 100, num processo que deverá ter o final da primeira fase na segunda semana de abril. Sabe-se já também que, além do habitual agendamento, quem tiver mais pressa vai poder inscrever-se através de uma plataforma digital. A task force que conduz este processo prevê que em abril seja possível vacinar 100 mil pessoas por dia, podendo mesmo chegar às 150 mil vacinas/dia.

Isto se se confirmar a receção neste segundo trimestre de nove milhões de vacinas, das quais 1,8 milhões em abril, o que permitiria recuperar algum do tempo perdido nos primeiros três meses do ano, em que Portugal recebeu menos de dois milhões de doses. O cumprimento do calendário por parte das farmacêuticas será fundamental para que o turismo não seja tão afetado este verão.

Nas últimas projeções económicas que fez para o período 2021-2025, em antecipação ao Programa de Estabilidade, o Conselho das Finanças Públicas aponta precisamente, entre os riscos, “a possibilidade de o processo de vacinação poder ocorrer de forma mais lenta do que o esperado, ou de surgimento de novas variantes do vírus, que poderão retardar o controlo da pandemia e a redução e eliminação das medidas para a sua contenção, atrasando a perspetivada recuperação económica e a melhoria do saldo orçamental”.