Portugal

Autarca de Odemira diz que imigrantes realojados no Zmar "não têm de sair já"

O presidente da Câmara de Odemira afirmou esta sexta-feira que os imigrantes realojados no complexo ZMar, na freguesia de Longueira-Almograve, "não têm de sair já", apesar de a providência cautelar interposta pelos proprietários ter sido aceite pelo tribunal.

José Alberto Guerreiro disse à Lusa, no entanto, que a decisão do Supremo Tribunal Administrativo não vai causar "nenhum tipo de sobressalto" ao plano de realojamento de trabalhadores rurais em curso e admitiu que a situação possa ficar resolvida mesmo antes de uma decisão final.

"Não têm de sair já. A ordem, ou melhor, esta admissão da providência cautelar, não tem ainda o efeito decisório, está ainda em fase de poder ser contestada pela outra parte. Hoje de manhã saiu essa notícia, fiz um contacto a perguntar se havia algum efeito imediato, disseram que não, que o Estado ainda nem sequer havia sido notificado", esclareceu o autarca.

Por outro lado, José Alberto Guerreiro garantiu que a situação já estava acautelada e adiantou que, a partir de agora, as pessoas que necessitem de ser realojadas serão encaminhadas exclusivamente para a Pousada de Almograve.

"Já tínhamos um plano B, era uma situação que estava acautelada na nossa operação, que é o facto de eventualmente vir a ter estas situações resolvidas na Pousada de Almograve, que tem uma lotação considerável, 74 pessoas em duas alas, é um espaço com muita qualidade", frisou.

Neste momento estão alojados 28 trabalhadores naquele edifício e, segundo o autarca, faltam realojar "45 pessoas", mas ainda esta sexta-feira deverá ser encontrada "solução para mais 10".

"Entretanto, as pessoas estão a ser realojadas já em espaços a cargo das empresas" e o autarca espera que, no máximo até segunda-feira, todas os casos de realojamento estejam resolvidos.

"O nosso propósito é que, nos próximos dias, não sei dizer se dois ou três, mas o máximo que desejávamos era que pudéssemos ter estas situações todas resolvidas até segunda-feira, para que este grupo voltasse à normalidade das suas vidas em segurança", apontou José Alberto Guerreiro.

Nesse sentido, a autarquia está em diálogo com as entidades empregadoras que estão a realojar os seus trabalhadores "já em espaços a cargo das empresas onde trabalham" e com outras que empregaram migrantes que "não tinham trabalho".

Os eventuais atrasos no processo devem-se, explicou o autarca, à necessidade de inspecionar todas as instalações onde os trabalhadores vão ser alojados.

"Vamos fazer um esforço de articulação com as empresas durante o fim de semana. Há aqui uma ligeira demora, por isso leva dois ou três dias [para concluir o processo], que é o facto de as empresas terem de indicar o espaço para onde as pessoas vão e este tem de ser previamente vistoriado pela delegada de saúde", explicou.

O Supremo Tribunal Administrativo admitiu esta sexta-feira a providência cautelar interposta pelo advogado de proprietários de casas no Zmar, em Odemira, o que, após citação do Governo, tem efeitos suspensivos temporários da requisição civil do complexo, embora aquele tenha 10 dias para responder, revelou esta manhã à Lusa o advogado.

O ministro da Administração Interna afirmou esta sexta-feira que já está a ser preparada a contestação à providência cautelar que suspende a requisição civil das casas do complexo Zmar, adiantando que o Ministério não foi ainda notificado sobre os efeitos dessa providência cautelar.

As freguesias de Longueira-Almograve e São Teotónio, no concelho de Odemira, estão em cerca sanitária desde a semana passada por causa da elevada incidência de covid-19 entre os imigrantes que trabalham na agricultura na região.

Na altura, o Governo determinou "a requisição temporária, por motivos de urgência e de interesse público e nacional", da "totalidade dos imóveis e dos direitos a eles inerentes" que compõem o complexo turístico ZMar Eco Experience, na freguesia de Longueira-Almograve, para alojar pessoas em confinamento obrigatório ou permitir o seu "isolamento profilático".

Na quinta-feira, em Conselho de Ministros, o Governo decidiu que a cerca sanitária aplicada nas freguesias de São Teotónio e Longueira-Almograve vai manter-se, mas com "condições específicas de acesso ao trabalho" a partir de segunda-feira.

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