Portugal

Covid-19. Dona da MEO espantada com timing da proposta da ANACOM que pede proteção para quem não conseguir pagar mensalidades

Halfpoint Images/Getty Images

Regulador propôs ao Governo a criação de um regime legal extraordinário para a flexibilização das regras dos contratos para quem não consiga pagar as mensalidades devido a dificuldades financeiras que derivem da covid-19

As empresas de telecomunicações com redes próprias em Portugal dizem não compreender ou simplesmente não comentam a proposta da ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações, que esta segunda-feira pediu ao Governo a criação de um regime legal extraordinário. O objetivo é, segundo o regulador, dar aos operadores instrumentos que lhes permitam flexibilizar as regras dos contratos, de modo a acomodar situações de quebra acentuada de rendimento dos clientes para que estes possam aceder a serviços essenciais nesta fase de confinamento.

Com este decreto especial, a ANACOM pretende que os clientes dos operadores em dificuldade possam, por exemplo, adiar o pagamento da fatura para seis meses após o fim do estado de exceção, imposto pela covid-19, e sem renovação do contrato de fidelização.

A MEO revelou ao Expresso que “continua a analisar, caso a caso, todas as situações dos seus clientes com dificuldades em suportar os consumos de telecomunicações”. “Estes casos são – e vão continuar a ser – devidamente analisados, de forma individual, pelos departamentos competentes” da empresa. Quanto à proposta da ANACOM, uma fonte oficial da Altice Portugal, detentora da MEO, não escondeu o espanto: “Não se consegue entender a que propósito vem nesta altura o regulador tornar públicas iniciativas que os operadores, por iniciativa própria, já tinham comunicado ao Governo, com conhecimento da ANACOM, no dia 20 de março. Quase três semanas depois, só se entende este tipo de declaração como tentativa de prova de vida.”

A Vodafone tem registado “casos pontuais de clientes que questionam sobre o pagamento das faturas”, mostrando-se “sensível ao tema”, assegurou uma fonte oficial da empresa. “Perante o estado de emergência que o país vive, [o operador] não fica indiferente às dificuldades pelas quais os seus clientes estão a passar, analisando cada caso individualmente na procura da melhor solução”, acrescentou. A Vodafone não quis comentar a proposta da ANACOM.

A NOS sublinha que a “prioridade” da empresa “no momento difícil que atravessamos” é “manter o país e, em particular, os nossos clientes ligados e a comunicar”. O Expresso não conseguiu obter em tempo útil uma reação da NOS à proposta do regulador.

A ANACOM esclareceu que tomou esta decisão depois de perceber que mais de 70% dos pedidos de informação dos clientes em março estavam relacionados com a possibilidade de cancelar ou alterar contratos. Em situações comprovadas de desemprego ou quebra de rendimento dos clientes, os operadores devem poder flexibilizar as regras da denúncia dos contratos, permitir uma redução do pacote de serviços ou uma moratória para o pagamento da fatura, sintetizou.

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