Portugal

Denunciante dos 'LuxLeaks' realça interesse público de revelações de Rui Pinto

O denunciante francês Antoine Deltour, responsável pela divulgação do caso 'LuxLeaks', subscreveu esta terça-feira o "extremo interesse público" das revelações de Rui Pinto enquanto criador da plataforma eletrónica 'Football Leaks' e defendeu o alargamento da proteção a 'whistleblowers'.

Na audição efetuada por videochamada na 41.ª sessão do julgamento do processo 'Football Leaks', o auditor francês - que expôs em 2014 inúmeros acordos fiscais no Luxemburgo para evitar tributação -- foi questionado sobre o âmbito da diretiva europeia de proteção a denunciantes, estabelecida em 2019, tendo considerado que "está a melhorar, mas é ainda insuficiente".

"Deveria abranger pessoas fora das organizações e, no caso do 'Football Leaks', vemos que as denúncias aconteceram fora do quadro profissional. O acesso à informação é absolutamente essencial numa democracia", disse, em resposta a uma questão da mandatária do fundo de investimento Doyen, sublinhando: "Qualquer cidadão pode ter acesso a informações fora do seu contexto de trabalho e essa pessoa merece ser protegida por divulgar essa informação".

Apesar de não defender que "tudo seja revelado por todos", Antoine Deltour considerou também que "um lançador de alerta não se foca numa pessoa em particular, mas sim num fenómeno ou sistema corrupto que merece ser denunciado", no seu entender.

O julgamento prossegue esta quinta-feira, a partir das 14:00, com as audições das testemunhas Rui Santos, Paulo Morais e John Christensen, todas arroladas pela defesa do criador do 'Football Leaks'. 

Rui Pinto, de 32 anos, responde por um total de 90 crimes: 68 de acesso indevido, 14 de violação de correspondência, seis de acesso ilegítimo, visando entidades como o Sporting, a Doyen, a sociedade de advogados PLMJ, a Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e a Procuradoria-Geral da República (PGR), e ainda por sabotagem informática à SAD do Sporting e por extorsão, na forma tentada. Este último crime diz respeito à Doyen e foi o que levou também à pronúncia do advogado Aníbal Pinto.

O criador do Football Leaks encontra-se em liberdade desde 07 de agosto, "devido à sua colaboração" com a Polícia Judiciária (PJ) e ao seu "sentido crítico", mas está, por questões de segurança, inserido no programa de proteção de testemunhas em local não revelado e sob proteção policial.

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