Portugal

Despesa efectiva do Governo Regional aumentou 4,0% entre 2019 e 2020

De acordo com o Boletim de Execução Orçamental, a despesa efectiva do Governo Regional aumentou 4,0% entre 2019 e 2020, sendo que à semelhança do ano anterior, mais de metade da mesma (mais precisamente 60,1% da despesa total), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Saúde e da Educação com uma execução orçamental de 23,8 milhões de euros, e que representam, no seu conjunto, 95% das despesas em funções sociais.

A mesma fonte adianta que a receita efectiva do Governo Regional aumentou 2,5% até ao final de Janeiro de 2020, comparativamente ao período homólogo de 2019, em virtude de evoluções positivas evidenciadas essencialmente pela componente fiscal, que registou uma variação positiva de 9,3% face a 2019.

“Este acréscimo da receita fiscal está associado à evolução do IVA (+4,6%) face a 2019, em virtude da aplicação do método de cálculo introduzido pela Portaria n.º 77-A/2014, de 31 de Março”, refere.

Revela ainda que o passivo acumulado da Administração Pública reportado ao final de janeiro de 2020 ascendia a 158,6 milhões de euros, dos quais 55,7% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.

Refere ainda que os Serviços e Fundos Autónomos, por seu turno, são responsáveis por 10,1% do montante do passivo verificado. Até 31 de Janeiro, comparando com 01/01/2019, a Região diminuiu os passivos em 49,8 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado um aumento de 12,8 milhões de euros.

Acrescenta que desde o início de 2012, e considerando o mesmo universo de entidades, a redução dos passivos ascendeu a 2.558,2 milhões de euros e de pagamentos em atraso a 1.114,3 milhões de euros.

Do Boletim, que agrega a execução orçamental, provisória, até 31 de Janeiro de 2020, importa referir como dados mais relevantes que a Região inicia o ano com um saldo global consolidado positivo, em contabilidade pública, em 35,9 milhões de euros, o que representa uma quebra de 1,9 milhões de euros face aos valores registados em Janeiro de 2019.