Portugal

Federação de Autocaravanismo pede audição ao Governo para clarificar lei

Covid-19

Federação de Autocaravanismo pede audição ao Governo para clarificar lei

A Federação Portuguesa de Autocaravanismo (FPA) pediu uma audiência à secretária de Estado do Turismo e ao ministro da Administração Interna para clarificar o decreto-lei que define as regras na época balnear na sequência da pandemia de covid-19.

Em 15 de maio foi aprovado em Conselho de Ministros um decreto-lei que estabelece o regime excecional e temporário aplicável à ocupação e utilização das praias para a época balnear de 2020, definindo as regras relativas à circulação nos acessos, às instalações balneares e à ocupação do areal.

Entre outros assuntos, ficou decidido interditar o estacionamento fora dos parques e zonas de estacionamento licenciados para o efeito, bem como "a permanência de autocaravanas ou similares nos parques e zonas de estacionamento". Contudo, não é especificado se esta permanência se refere apenas à pernoita.

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