O hacker Rui Pinto vai a julgamento responder por 93 crimes e não pelos 147 pelos quais estava acusado, decidiu esta sexta-feira a juíza de instrução. Rui Pinto vai responder por seis crimes de acesso ilegítimo, um de sabotagem informática, 17 de violação de correspondência, 68 de acesso indevido e um de tentativa de extorsão.

Cláudia Pinto decidiu também levar a julgamento o advogado de Rui Pinto nos exatos termos da acusação: Aníbal Pinto irá assim responder pelo crime de extorsão na forma tentada pelo qual estava acusado por ter alegadamente intermediado a tentativa de extorsão, de entre 500.000 euros a um milhão de euros, ao fundo de investimento Doyen.

A juíza deixou assim cair 54 crimes por não terem sido apresentadas queixas — “sendo essa parte da acusação nula”, afirmou.

Inicialmente, Rui Pinto tinha sido acusado de um total de 147 crimes pelo Ministério Público: um crime de tentativa de extorsão à Doyen, em coautoria com o seu advogado Aníbal Pinto, um crime de acesso ilegítimo à sociedade de advogados PLMJ, um crime de sabotagem informática à SAD do Sporting, 74 crimes de acesso ilegítimo, 63 crimes de violação de correspondência (a contas do Sporting, da Federação Portuguesa de Futebol, Procuradoria-Geral da República, PLMJ, Doyen e Plataforma Score) e sete crimes de violação de correspondência agravados (em relação a Carlos Vieira, Sancho Freitas, Rui Caeiro e Pedro Almeida do Sporting e João Medeiros, Rui Costa Pereira e Inês de Almeida Costa, advogados da PLMJ).

No passado dia 13 de janeiro — dia para a qual estava agendada a leitura da decisão instrutória agendada para esta sexta-feira —, a juíza Cláudia Pina comunicou que 68 dos 74 crimes de acesso ilegítimo pelos quais Rui Pinto estava acusado deviam ser convertidos em crimes de acesso indevido — uma vez que o arguido tinha acedido a caixas de correio dos lesados e não a sistemas informáticos. Assim, considerou que o hacker devia ser pronunciado por 68 crimes de acesso indevido e seis de acesso ilegítimo em vez de 74 por acesso ilegítimo — deixado a decisão sobre os restantes 73 crimes para esta sexta-feira.

Isto porque, na sequência desta decisão, a juíza de instrução criminal deu dois dias para que o advogado do arguido se pronunciasse sobre esta alteração da qualificação jurídica dos crimes. A justificação para um prazo de apenas dois dias prende-se com o facto de o prazo da prisão preventiva de Rui Pinto terminar a 22 de janeiro e a decisão ter que ser proferida até lá.