Portugal

Governo propõe que todas as freguesias possam ter pelo menos um autarca a meio tempo

Proposta implica um custo de 29 milhões de euros, que será pago através do Orçamento do Estado.
O Governo aprovou uma proposta para que todas as freguesias do país possam ter um autarca a meio tempo independentemente da sua dimensão, anunciou esta quinta-feira a ministra da Modernização do Estado, que tutela as autarquias.

Caso seja aprovada, a proposta de lei, que tem de ser submetida e aprovada pela Assembleia da República, implica um custo de 29 milhões de euros, que será pago através do Orçamento do Estado (OE).

Segundo a ministra, Alexandra Leitão, a proposta aprovada esta quinta-feira altera a lei de regime e funcionamento dos órgãos autárquicos no sentido "de permitir que em todas as freguesias exista um membro da junta de freguesia a exercer as suas funções em regime de meio tempo".

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