Portugal

Marcelo promulga lei sobre elisão fiscal "embora com dúvidas"

Numa mensagem colocada hoje no 'site' da Presidência da República, Marcelo Rebelo de Sousa justificou ter dado luz verde à lei tendo em conta "o objetivo genérico de luta contra a evasão fiscal e o crime de colarinho branco", argumentos que suplantaram as dúvidas.

O chefe do Estado afirmou ter tomado a decisão "embora com dúvidas acerca do alargamento do âmbito da diretiva comunitária às transações meramente internas, com os eventuais custos na comparação com outros ordenamentos jurídicos europeus que não adotaram a mesma orientação".

Em janeiro, o ministro das Finanças, Mário Centeno, anunciou que o Governo ia transpor uma diretiva que exige obrigações de reporte à Autoridade Tributária e Aduaneira "sempre que forem identificados riscos potenciais de elisão fiscal".

O parlamento aprovou a lei, em votação final global, em 28 de maio, com os votos favoráveis do PS, BE, PCP, PAN, PEV, Chega e a deputada não-inscrita Joacine Katar Moreira. Votaram contra PSD, CDS-PP e Iniciativa Liberal.

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo quarto ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Football news:

Sevilla goalkeeper bunu about the 11-meter shot: he Coached a penalty with Ocampos. He is hitting the same way as Jimenez
Coach Porto conceição can change Conte at the head of Inter
Hans-Dieter flick: I Think Tiago should play in the Premier League. He wants a new challenge
Coutinho can play against Barca. The contract does not specify a ban on his participation in the match
The real life thinking about to return to Zeballos. The decision is up to Zidane
Lopetegui before the semi-final with Manchester United: Let's believe that Sevilla can beat them
Felix about 120 million for a transfer to Atletico: If something doesn't go your way, I don't care