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Ministra assegura que famílias que cumpram critérios continuam a receber apoio alimentar

A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) assegurou esta quarta-feira que todas as famílias que cumpram os critérios do programa de apoio aos mais carenciados vão continuar a ser ajudadas, recusando quaisquer cortes.

“A nossa preocupação é manter todos os apoios que existem, sabemos como é crítico neste momento tudo o que são apoios às famílias mais vulneráveis”, disse Ana Mendes Godinho, em declarações à agência Lusa.

De acordo com o Jornal de Notícias (JN) de hoje, o Instituto da Segurança Social (ISS) deu indicações em 20 de maio aos diretores da Segurança Social de todo o país para informarem os técnicos que acompanham o Programa Operacional de Apoio às Pessoas Mais Carenciadas (POAPMC) que têm de reduzir o número de beneficiários de 120 para 90 mil.

No entanto, a ministra esclareceu que essa redução resulta de uma reavaliação conduzida pela Segurança Social em que se apurou a diminuição do número de beneficiários que cumprem os critérios do programa, que são atualmente 110 mil pessoas.

“Não haverá nenhum objetivo de redução numérico, pelo contrário”, reforçou Ana Mendes Godinho, explicando que os 90 mil beneficiários apontados pelo ISS na comunicação interna são antes uma estimativa de evolução da situação.

Questionada se o número de beneficiários do POAPMC poderá voltar a aumentar se crescer igualmente o número de pessoas que cumprem os critérios do programa, a ministra admitiu essa possibilidade.

“Todas as pessoas que cumpram os requisitos serão abrangidas, com o nosso compromisso e mobilização dos recursos que forem necessários para o efeito”, disse Ana Mendes Godinho.

O ofício enviado pelo ISS às delegações regionais da Segurança Social, citado pelo JN, invoca a "evolução favorável da situação epidemiológica no nosso país e a progressiva normalidade em geral" para que seja retomada a reavaliação trimestral dos destinatários do programa, com o objetivo de reduzir o número de beneficiários "até ao limiar de 90 mil".

Por outro lado, a ministra disse ainda que o Governo está a avaliar o reforço de medidas de apoio às famílias carenciadas, face ao atual contexto de inflação.

O POAPMC foi criado em 2015 na União Europeia e pretende ser um instrumento de combate à pobreza e à exclusão sociais, atribuídas a causas estruturais, agravadas por fatores conjunturais.

As pessoas que se encontrem em situação de carência económica, pessoas sem-abrigo e na situação de indocumentadas podem ter acesso ao POAPMC, que é financiado pelo Fundo de Auxílio Europeu às Pessoas Mais carenciadas que em Portugal depende da Segurança Social.

Entretanto, o Bloco de Esquerda também já requereu a audição urgente da MTSSS para esclarecer a redução de beneficiários do programa, considerando inaceitável adotar medidas que desprotegem "quem mais precisa".