Portugal

Obra do quebra-mar de Leixões vai ser adjudicada no último trimestre de 2020

Ainda não há uma data definida, mas já há uma previsão para a adjudicação da obra do prolongamento do molhe sul do Porto de Leixões. A APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo reserva o último trimestre de 2020 para entregar a empreitada à empresa que ficará responsável pelos trabalhos. Mas antes de o fazer continua a ter de não falhar com o compromisso que selou com a câmara de Matosinhos: até esse momento as garantias pedidas pelo município têm de estar na posse do Grupo de Acompanhamento (GA) criado para seguir este processo, composto pelas autarquias de Matosinhos e Porto, APDL, Comunidade Portuária de Leixões, Provedor do Cliente do Porto de Leixões e pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA). O conselho de administração do porto garante que cumprirá o acordo.

Falta chegar ao grupo de acompanhamento o Estudo de Impacte Ambiental (EIA) e a Avaliação Ambiental Estratégica para a obra do novo terminal de contentores projectado para o Porto de Leixões. Os dois documentos em falta fazem parte dos garantias pedidas nos 26 pontos do caderno reivindicativo elaborado pelo executivo camarário local em Março de 2019. A autarquia entendeu na altura não haver condições para se proceder à adjudicação da empreitada, que pretende estender o molhe em mais 300 metros para sudoeste e prevê o aprofundamento da bacia de rotação, no interior do porto – a obra está orçada em 147 milhões de euros e é considerada fundamental pela APDL para que se possa seguir para a fase da construção do novo terminal de contentores.

Em Janeiro deste ano, sem avisar a autarquia e sem entregar os documentos pedidos pelo executivo, a APDL anunciava data para adjudicação: a obra estaria adjudicada em Fevereiro de 2020. Só uma semana depois do anúncio chegaram à câmara parte dos documentos solicitados. Um mês depois, em assembleia municipal, passava uma proposta por maioria que pedia ao Governo a suspensão da adjudicação da obra “por não estarem dirimidas as diversas preocupações dos eleitos locais quanto ao impacte negativo dessas intervenções”. Em Março de 2020, em reunião na câmara de Matosinhos, o ministério das Infra-estruturas, que a partir da última legislatura substituiu o ministério do Mar neste dossier, acolheu a recomendação e a APDL não se opôs. A adjudicação foi suspensa.

EIA já está concluído

Avança agora ao PÚBLICO a entidade portuária, um mês depois de Nuno Araújo ter substituído Guilhermina Rego (terminou mandato em Dezembro de 2019) no conselho de administração, que o EIA “já está concluído e já foi submetido à APA”, estando a decorrer a fase de consulta pública até ao dia 10 de Setembro. Encerrada a consulta pública será emitida a Declaração de Impacto Ambiental (DIA), também pedido pelo GA.

“O ministro das Infra-estruturas e Habitação, numa lógica de harmonização e conciliação com a cidade que é servida pelo porto de Leixões, deu orientações para que a adjudicação desta importante obra fosse feita apenas após a pronúncia final da APA com a emissão da DIA respeitante ao Novo Terminal de Leixões”, adianta a APDL, que não quer atrasar mais este processo, mas também prefere não entrar em choque com o GA, apesar de as decisões do grupo não serem vinculativas.

Contactada pelo PÚBLICO, a autarquia matosinhense espera por Setembro para analisar as garantias que faltam ser conhecidas pelo GA. Até lá a APDL sublinha a importância desta obra para se proceder ao crescimento do porto: “A obra de prolongamento do quebra-mar exterior e a melhoria das acessibilidades marítimas ao porto de Leixões, com um valor previsto global de 147 milhões de euros, é o maior investimento marítimo na região norte. Este investimento irá permitir aumentar os índices de segurança do porto e garantir a competitividade do porto de Leixões, já que permitirá a recepção de navios de maior dimensão, dando assim resposta às empresas do nosso hinterland”.

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