Assim, por exemplo, determinados restaurantes permanecerão abertos reconvertendo a sua oferta e ajustando as suas obrigações a fim de reduzir os prejuízos e o consumo do capital. Outros vão optar por “hibernar”, fechando temporariamente os seus negócios, mas deixando as correspondentes infraestruturas preparadas para reabrir. Um terceiro grupo, daqueles projectos empresariais marginalmente menos rentáveis, ver-se-á obrigado a fechar e liquidar definitivamente os seus negócios.

Todos estes movimentos e decisões empresariais podem e devem tomar-se com celeridade e minorando os custos, algo apenas possível numa economia dinamicamente eficiente, que promova o livre exercício da função empresarial e não a obstaculize com regulações prejudiciais e impostos desincentivadores. Isto porque não serão nem o governo nem os seus funcionários, mas sim os empresários, os que serão capazes de tomar as decisões mais adequadas em cada momento, nas suas circunstâncias particulares de tempo e lugar.

Em termos do triângulo simplificado da estrutura produtiva, o mais que se pode representar (ver Gráfico 3), sob o pressuposto de que não se produz uma alteração significativa na taxa social de preferência temporal, é um vaivém horizontal da hipotenusa do triângulo, primeiro à esquerda, para registar o impacto agregado da menor procura nos sectores afectados, e de novo à direita, à medida que a procura seja substituída por outra alternativa e se recupere grande parte da procura perdida pelos sectores mencionados.

Gráfico 3

Obviamente que o gráfico (3) não permite captar as inumeráveis decisões empresariais e de investimento que implica a oscilação horizontal representada pelas setas de sentido duplo. Mas permite visualizar o risco que supõe empreender políticas tendentes a tornar a estrutura produtiva mais rígida, mantendo em funcionamento empresas “zombies” que deviam ser liquidadas quanto antes, ao mesmo tempo que dificultam o efeito de retoma. A intervenção fiscal e regulatória arrisca-se a fixar indefinidamente a estrutura produtiva na posição BB, impedindo a sua retoma em direcção a AA.

Escusado será dizer que todos estes processos de rápido ajustamento e recuperação requerem um mercado de trabalho flexível em que se possa despedir e voltar a contratar com rapidez e mínimo custo. Há que recordar que, ao contrário do que aconteceu em 2008, é possível realocar de forma sustentável, rápida e permanente a mão-de-obra e os factores de produção, para o qual é imprescindível que os correspondentes mercados laborais e de factores de produção sejam o mais livres e ágeis possível.

Faltaria analisar a possibilidade de que se produzam e consolidem como definitivas determinadas mudanças de hábitos de consumo da população que requeiram modificações permanentes nas etapas da estrutura produtiva de investimento em bens de capital da sociedade. Há que referir que, em qualquer economia de mercado não-intervencionada, a estrutura produtiva está sempre a adaptar-se, de forma gradual e não traumática, às mudanças nos gostos e necessidades dos consumidores. E ainda que a pandemia possa acelerar a adopção de determinados hábitos de conduta por parte da maioria dos consumidores, na prática talvez se esteja a exagerar o seu impacto, sobretudo se se compararem estas mudanças com as que ocorreram desde o início do séc. XXI, tanto com a globalização mundial do comércio, como em relação à revolução tecnológica que a acompanhou e tornou possível. Com esta perspectiva, o impacto a longo prazo da actual pandemia deve ser minimizado num contexto de mudanças muito maiores e mais profundas, às quais continuamente se adaptam as economias de mercado.

1.3. Incerteza e procura por dinheiro

Em princípio, o impacto de uma pandemia na oferta de dinheiro pode oscilar entre dois extremos antagónicos. Por um lado, o caso de uma pandemia tão grave que produz na população a certeza dos dias contados. Nessas circunstâncias, é compreensível que a procura por dinheiro colapse e que este perca grande parte do seu poder aquisitivo, num contexto em que ninguém se quer desprender de bens nem prestar serviços cuja produção em grande parte se desmoronou e que a maioria deseja consumir o quanto antes.

Para os efeitos que nos importam, maior interesse têm as pandemias menos graves, como a actual, nas quais se produz uma escalada da incerteza a respeito da extensão, evolução e rapidez dos contágios e dos efeitos económicos e sociais. Os saldos de tesouraria são o meio por excelência para fazer frente à incerteza, pois permitem que os agentes económicos mantenham as opções em aberto, podendo adaptar-se, com rapidez e facilidade. Este efeito pode ser visualizado (Gráfico 4) com os esquemas triangulares de estruturas produtivas em termos de procura monetária, como um movimento uniforme para a esquerda da hipotenusa, caso a preferência temporal não se modifique (Gráfico “a”); como um movimento para a esquerda com maior investimento relativo (se os saldos se acumulam, diminuindo o consumo) (Gráfico “b”); ou como maior consumo relativo (se o novo dinheiro se acumula por venda de bens de capital e activos financeiros) (Gráfico “c”):

Gráfico 4

Ainda que qualquer destes resultados seja teoricamente possível, o mais provável, nas actuais circunstâncias, é uma combinação dos mesmos, especialmente de (a) e (b). Existem, no entanto, três considerações importantes sobre o aumento da incerteza e da procura por dinheiro em resultado da pandemia.

O aumento da incerteza (e incremento da procura monetária) é temporário, pois tenderá a reverter-se assim que surjam as expectativas de melhora.

Na medida em que os novos saldos monetários se acumulem por via da diminuição da procura de bens de consumo (gráficos “a” e “b”), esta menor procura monetária de bens de consumo tenderá a deixar por vender um volume significativo dos mesmos, para fazer frente tanto à desaceleração da sua produção, como à procura de todos aqueles que deixaram de trabalhar. O aumento da procura por dinheiro cumpre uma importante função de acomodamento perante o choque na oferta provocado pelo confinamento obrigatório na produção de bens de consumo, evitando-se assim que os preços relativos disparem, com prejuízo para amplas camadas da população.

A incerteza pode incrementar-se como resultado do intervencionismo monetário, fiscal e impositivo. Este pode gerar um clima adicional de desconfiança que obstaculize a rápida recuperação do mercado e corte o processo empresarial de regresso à normalidade.

2.1. O Teorema da Impossibilidade do Socialismo e a sua aplicação à crise actual

A reacção dos diferentes governos e autoridades públicas perante o surgimento e a evolução da pandemia, as medidas de intervenção que tomaram e o seguimento dos efeitos das mesmas, constituem uma oportunidade única para comprovar e aplicar a um caso histórico o conteúdo essencial do “Teorema da Impossibilidade do Socialismo”, de Ludwig von Mises. A trágica irrupção do Covid-19 ofereceu-nos um exemplo real que ilustra e confirma aquilo que a teoria afirmava: que é teoricamente impossível que um planificador central consiga dar um conteúdo coordenador aos seus mandatos, independentemente do quão necessários estes pareçam, quão nobre seja o objectivo que persegue ou a boa-fé e o esforço que coloque na consecução dos mesmos.

Dado o impacto da actual pandemia, evidencia-se a plena aplicabilidade do teorema a respeito de todas as medidas de intervenção estatal. Os governos não podem dissociar-se da essência coerciva que é a sua característica mais íntima. Quando a exercem, surgem e reproduzem-se iniludivelmente os efeitos negativos previstos pela teoria.

A ciência económica demonstrou ser teoricamente impossível que o Estado possa funcionar de maneira dinamicamente eficiente, já que se encontra sempre numa situação de ignorância inerradicável que lhe impossibilita dar um conteúdo coordenador aos seus mandatos. Isto deve-se principalmente a quatro motivos:

Primeiro, devido ao imenso volume de informação e conhecimentos necessários, não só de tipo técnico ou científico, mas principalmente quanto à infinidade de circunstâncias pessoais e particulares de tempo e de lugar; segundo, devido ao carácter essencialmente subjectivo, tácito, prático e não-articulável de dito conhecimento; terceiro, porque como esse conhecimento não está dado nem é estático, vai depender de informação prática que ainda não foi criada; e quarto, porque, ao impor os seus mandatos pela força, o Estado obstaculiza a criação e o aparecimento do conhecimento de que precisa para dar um conteúdo coordenador aos seus mandatos. Deste modo, com carácter típico e generalizado, surgem os desajustes e descoordenações, a actuação sistematicamente irresponsável da autoridade (que não se apercebe do cega que está em relação à informação que não possui, e ao verdadeiro custo em que incorre com a suas decisões), a geração contínua de escassez, a falta de abastecimento e má qualidade dos recursos que trata de mobilizar e controlar, a manipulação informativa para se reforçar politicamente e a corrupção dos princípios essenciais do Estado de Direito. O aparecimento de todos estes fenómenos pôde ser constatado de forma sucessiva, concatenada e inevitável desde o surgimento da pandemia. Estes não resultam de más práticas dos gestores públicos, sendo antes inerentes ao sistema que se baseia no uso da coerção para planificar e tratar de solucionar os problemas sociais.

Como amostra, podemos referir as semanas perdidas quando, desde o dia 13 de Fevereiro de 2020, os médicos lutaram sem êxito por obter autorização das autoridades sanitárias para que se fizessem testes de coronavírus às amostras extraídas de um paciente que tinha falecido com sintomas que suspeitavam poder ser de Covid-19. Chocaram contra a dura realidade: os órgãos de planeamento central sanitário recusaram reiteradamente a autorização, por o paciente suspeito (que depois se demonstrou ter falecido por Covid-19) não reunir as condições que tinham sido fixadas pela autoridade. Num sistema descentralizado de liberdade empresarial que não restringisse a iniciativa e a criatividade dos agentes implicados, esse erro não se teria produzido. Ter-se-iam ganho algumas semanas chave de conhecimento e prevenção.

Outro exemplo: as ordens de apreensão do material sanitário e as requisições nas alfândegas, que provocaram a perda de milhões de máscaras, quando os fornecedores preferiram enviá-las a outros clientes por medo que o governo lhes apreendesse a mercadoria. Tudo isto agravado pelo engarrafamento na produção, derivado da inexistência de zaragatoas para extrair as amostras, que se podia ter solucionado se se tivesse deixado a liberdade aos produtores espanhóis. Ou a falta de abastecimento generalizado que reinou no mercado de máscaras, géis, desinfectantes e luvas de nitrilo, como resultado da regulação estatal e da fixação de preços máximos. Um rosário sem fim, que mais se parece à descrição das ineficiências sistemáticas de produção e distribuição da extinta União Soviética. Não se deve estranhar que, num momento de máxima urgência e gravidade, apostassem na coerção, na regulação, na confiscação, etc. – porque essa é, precisamente, a sua função no entramado estatal –, em vez de na liberdade empresarial de produção e distribuição, e em apoiar-se na iniciativa privada e no livre exercício da função empresarial.

2.2. Outros efeitos colaterais do estatismo previstos pela teoria

Para lá dos efeitos básicos de desajuste, descoordenação, irresponsabilidade e ausência de cálculo económico, o estatismo gera toda uma série de efeitos negativos adicionais. Assim, outra característica típica do estatismo e das autoridades que o encarnam é aproveitarem a crise não só para se manterem, mas para incrementarem o seu poder, usando a propaganda política para manipular e enganar sistematicamente os cidadãos. Por exemplo, as autoridades chinesas trataram de ocultar o problema, fustigando os médicos que o haviam denunciado, para depois empreenderem uma descarada campanha de redução do número de falecidos, ocultação e falta de transparência.