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Penas pesadas para polícias que mataram observador eleitoral em Moçambique

O Tribunal Judicial da Província de Gaza condenou esta quinta-feira todos os polícias envolvidos na morte do activista social e observador eleitoral Anastácio Matavel, absolvendo apenas o único civil entre os sete arguidos que respondiam pelo assassínio a tiro em Xai-Xai do fundador do Fórum das Organizações Não Governamentais de Gaza (Fonga) e membro da plataforma de observação eleitoral conjunta Sala da Paz, a 7 de Outubro do ano passado, uma semana antes das eleições gerais em Moçambique.

O colectivo de juízes presidido por Ana Liquidão condenou os dois comandantes das forças de elite da polícia moçambicana em Gaza às penas mais pesadas, de 24 anos de cadeia, bem como um dos executantes do crime, o agora sub-inspector Edson Silica. O cabo Euclídio Mapulasse vai cumprir pena de 23 anos e os dois cúmplices de três anos de prisão. O técnico de educação Ricardo Manganhe, que estava acusado de ter obtido a viatura utilizada no crime, foi absolvido.

Tudelo Guirugo, comandante em Gaza do Grupo de Operações Especiais (GOE), e Alfredo Macuácua comandante da Universidade de Intervenção Rápida na mesma província foram considerados os mandantes de um crime que abalou, então, a sociedade moçambicana e ensombreceu ainda mais um processo eleitoral eivado de irregularidades e que terminou com a vitória esmagadora da Frelimo, partido que governa o país desde a independência do país em 1975.

Os outros dois condenados pelo tribunal são Justino Muchanga, responsável pelo arsenal da UIR, e Januário Rungo, chefe do Estado-maior da UIR em Gaza, que não estavam presos preventivamente e acabaram por ser sentenciados a penas de três anos de prisão.

O crime, que relembrou aos moçambicanos e à comunidade internacional que ainda existem esquadrões da morte dentro da polícia, só foi conhecido e chegou a tribunal porque o carro onde seguiam os assassinos teve um acidente uns dois quilómetros depois. No acidente morreram os agentes Martins Williamo e Nóbregas Chaúque, do GOE, enquanto Agapito Matavel conseguiu fugir e ainda hoje está a monte.

Curiosamente, isso não impediu o comandante da Polícia da República de Moçambique (PRM), Bernardino Rafael, de promover Agapito Matavel e outro dos envolvidos no crime, Edson Silica, no final de Dezembro, como noticiou em Janeiro o semanário Savana.

O Governo do Presidente Filipe Nyusi (que ganhou na província de Gaza com 94,8% dos votos) sempre se procurou distanciar do crime, incentivando a investigação e a actuação da Justiça, mas acabou por enviar Elísio de Sousa, advogado da PRM, para fazer parte da equipa de defesa, levando o jornal Canal de Moçambique a escrever na manchete: “Crime do Estado; advogado do Estado”.

Mesmo assim, o colectivo de juízes do Tribunal Provincial de Gaza, que condenou ainda os réus ao pagamento de uma indemnização de 1,5 milhões de meticais (19 mil euros), considerou que os condenados agiram de forma privada, não havendo provas de que se tratou de um crime de Estado.

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