Portugal

PGR confirma estar em curso no DIAP de Lisboa inquérito à actuação de vigilantes no caso Ihor

A Procuradoria-Geral da República confirmou hoje a existência de inquérito à atuação dos vigilantes presentes nas instalações do SEF no aeroporto de Lisboa na noite em que viria a morrer o cidadão ucraniano Ihor Homeniuk.

Questionada pela agência Lusa se foi aberto um inquérito para apurar eventuais responsabilidades criminais à atuação dos vigilantes que interagiram com o passageiro ucraniano durante esse período noturno que antecedeu a sua morte, na tarde de 12 de março de 2020, a PGR respondeu afirmativamente, mas sem adiantar mais pormenores.

"Confirma-se apenas a existência de um inquérito, cuja investigação é dirigida pelo Ministério Público do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa", indica a resposta enviada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), através do seu gabinete para a comunicação social.

A confirmação pela PGR surge após, na segunda-feira, nas alegações finais do julgamento sobre a morte de Ihor Homeniuk, um dos advogados de defesa (Ricardo Serrano) ter revelado possuir informação de que, à margem daquele julgamento, o Ministério Público (MP) já tinha aberto inquérito para averiguar o comportamento e a atuação daqueles vigilantes.

Nas alegações finais, em que três inspetores do SEF estão acusados do homicídio qualificado do passageiro ucraniano, a defesa dos arguidos lamentou que os vigilantes que durante a madrugada ataram Ihor Homeniuk, de pés e mãos, com fita adesiva, deixando-o imobilizado, não tenham sido também constituídos arguidos, assim como outros inspetores do SEF, cuja responsabilidade e grau hierárquico os responsabiliza pelo trágico acontecimento ocorrido naquelas instalações do SEF no Aeroporto de Lisboa.

Os advogados de defesa Ricardo Sá Fernandes e Maria Manuel Candal alegaram que muitas das testemunhas ouvidas em julgamento - vigilantes e outros inspetores do SEF - e que vieram incriminar os acusados, também eles deveriam ter sido constituídos arguidos no processo, sendo que alguns desses inspetores foram já alvo de processos disciplinares, pelo que lhes convinha "mentir" e ocultar as suas co-responsabilidades no sucedido a Ihor Homeniuk.

Segundo Ricardo Sá Fernandes, tais vigilantes e inspetores do SEF ouvidos em tribunal, como testemunhas, produziram uma "prova mentirosa" e relataram falsidades sob pena de futuramente virem também a serem incriminados pelo "lamentável" caso ocorrido com Ihor Homeniuk.

Entretanto, uma fonte ligada a uma das partes deste julgamento disse à Lusa que o inquérito aberto pelo Ministério Público envolve não só a atuação de vigilantes, mas também de outros inspetores do SEF que interagiram com Ihor Homeniuk, estando varias pessoas a serem ouvidas, mas ainda sem arguidos constituídos.

Na sessão de segunda-feira, o advogado da família de Ihor Homeniuk pediu a condenação dos três inspetores do SEF - Duarte Laja, Bruno Sousa e Luís Silva - pelo crime de homicídio qualificado, tendo o MP pedido penas entre os 8 e 16 anos de prisão para os arguidos, mas aceitando alterar a acusação para ofensa à integridade física grave (qualificada), na forma agravada pelo resultado (morte).

A defesa dos acusados pediu a absolvição, mas Ricardo Sá Fernandes, advogado de Bruno Sousa, face ao anúncio do tribunal que está a ponderar converter a acusação de homicídio em crime de ofensa à integridade física qualificada, agravada pelo resultado, admitiu que, no limite, aceitaria, devido a alguma "imprudência" dos acusados, uma sentença condenatória, mas por ofensa à integridade física não grave, crime punível com pena até quatro anos de prisão.

Segundo a acusação ao trio de inspetores do SEF, Ihor Homeniyk foi algemado e agredido violentamente com pontapés e com um bastão, vindo a morrer por asfixia lenta, devido à fratura de oito costelas e ao facto de ter sido deixado algemado atrás das costas e de barriga para baixo, num sufoco que lhe provocou uma paragem cardiorrespiratória.

Football news:

Griezmann spoke with Hamilton and visited the Mercedes boxes at the Spanish Grand Prix
Barcelona feels that Neymar used it. He said that he wanted to return, but extended his contract with PSG (RAC1)
Aubameyang to the Arsenal fans: We wanted to give you something good. I am sorry that we could not
Atletico did not lose at the Camp Nou. Busquets' injury is the turning point of the match (and the championship race?)
Verratti injured his knee ligaments in PSG training. Participation in the Euro is still in question
Neymar's contract in one picture. Mbappe wants the same one
Manchester United would like to sign Bellingham in the summer, not Sancho. Borussia do not intend to sell Jude