O número de novos casos de contágio por Covid-19 está a aumentar, assim como o número de internamentos e de doentes em cuidados intensivos. Por estas razões, o país todo não avança para a próxima fase de desconfinamento, que estava prevista para 28 de junho. Além de não ser dado um passo em frente, há três concelhos que recuam no desconfinamento (Lisboa, Albufeira e Sesimbra) e foi imposto um novo travão e mais restrições a 25 concelhos.

Após o Conselho de Ministros, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, revelou que “não existem condições para prosseguir o plano de desconfinamento”, já que o país está “no vermelho” na matriz de risco que foi implementada pelo Governo e que tem guiado os passos dados em cada fase do desconfinamento. Portugal está numa “situação complexa” e que exige a “atenção de todos”, alertou a governante. É uma “luta contra o tempo entre vacinação e progressão da doença” que leva o Governo a pedir “esforço complementar”.

Perante a situação que se vive a nível nacional — com uma especial gravidade na região de Lisboa — o Governo apresentou novas restrições, nomeadamente vários recuos para os concelhos de Lisboa, Albufeira e Sesimbra em que os restaurantes, por exemplo, voltam a encerrar às 15h30 aos fins de semana e feriados. Ainda assim, introduziu uma exceção de peso para as restrições à circulação de e para a Área Metropolitana de Lisboa (AML), tal como o Observador já tinha noticiado.

Aqui ficam as respostas a algumas das perguntas que mais se colocam nesta altura no país.

Vivo em Loures. Este fim de semana também não vou poder sair da Área Metropolitana?
Não vai poder sair novamente porque o Governo decidiu manter a restrição de circulação de e para a AML. Ou seja para os 18 concelhos que a compõem: Alcochete, Almada, Amadora, Barreiro, Cascais, Lisboa, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odivelas, Oeiras, Palmela, Seixal, Sesimbra, Setúbal, Sintra e Vila Franca de Xira.

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Então não posso ir para o Algarve este fim de semana?
Vai, só tem de apresentar um teste negativo — PCR feito até 72 horas antes ou antigénio feito até 48 horas antes — ou então o Certificado Digital Covid da UE que certifica quem tem um teste negativo, ou que teve e recuperou da doença, ou que já foi vacinado na totalidade (as duas doses, se for caso disso).

Basta fazer um teste em casa e posso seguir?
Não, tem de fazer, pelo menos, os da farmácia. Os testes válidos para poder circular para fora da AML são os PCR e antigénio. Os testes rápidos podem ser válidos, mas tem de existir uma certificação, o que não existe em testes feitos em casa, os chamados auto-testes. Por exemplo, no caso de Lisboa, pode até fazer os disponibilizados pela autarquia (no âmbito do programa Lisboa Protege) e que pode realizar em qualquer farmácia da capital. Se lhe for pedido durante a deslocação, só tem de apresentar o comprovativo que lhe for entregue na farmácia. O mesmo acontece se decidir fazer testes de PCR num laboratório: apresente o comprovativo.

O meu filho tem 10 anos, também tem de fazer teste?
Não, só será obrigatório teste negativo a partir dos 12 anos.

Mas esta regra entra em vigor quando?
Assim que o decreto seja publicado em Diário da República, o que terá de acontecer até amanhã de manhã, o mais tardar, para que as restrições de fim de semana possam ser aplicadas. Há uma semana foi publicado em Diário da República Suplementar ainda na quinta-feira em que aconteceu a reunião do Conselho de Ministros.

E o recuo no desconfinamento?
A regra é a mesma, entra em vigor no dia a seguir à publicação em Diário da República, o que deve acontecer nas próximas horas. Neste caso não há nenhuma pressão de tempo, ao contrário da circulação de e para a AML que se pretende que vigore no fim de semana, o decreto tem mesmo de sair até às 15h30 de sexta-feira.

Vivo em Lisboa, posso ir até Sevilha ver a seleção nacional de futebol?
Pode. Aliás, na semana passada já poderia sair de Lisboa, se fosse para o estrangeiro, de avião. Agora, vai poder também sair de carro da AML, desde que apresente o tal teste negativo referido acima.

Posso ver o jogo da seleção numa esplanada em Albufeira?
Albufeira também recuou nas regras de desconfinamento, tal como Lisboa e Sesimbra, pelo que nestes três concelhos, durante o fim de semana e nos feriados, os restaurantes, cafés e pastelarias fecham às 15h30. O jogo é às 20 horas, por isso terá de ver em casa.

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No meu caso, vou estar a trabalhar fora e vou regressar a Lisboa, onde vivo, no domingo à tarde. Vou ter problemas para entrar e tenho de ter teste?
Se for abordado por um agente de autoridade — a fiscalização vai existir — só tem de comprovar que estava em trabalho ou que está de regresso a casa. Estas são duas exceções válidas para sair e entrar na AML e continuam a vigorar, pelo que não tem de apresentar qualquer teste para o fazer. Também estão dispensados de testes, porque já eram uma exceção às restrições de circulação, os profissionais de saúde que se desloquem em exercício de funções, os trabalhadores de instituições de saúde e apoio social, pessoal docente e não docente, agentes de proteção civil, forças e serviços de segurança, militares, pessoal civil das Forças Armadas, inspetores da ASAE, titulares de órgãos de soberania, dirigentes de partidos políticos representados na Assembleia da República, ministros de culto e pessoas de missões diplomáticas, consulares e de organizações internacionais localizadas em Portugal em desempenho de funções.

Como vai ser com o reembolso do fim de semana passado em que não pude ir para o hotel que tinha reservado por causa das restrições na AML?
O Governo não foi claro sobre esta matéria. Desde setembro que deixou de vigorar o regime específico que valeu durante todo o primeiro confinamento, pelo que o que agora está em vigor é o regime geral que já existia e que apenas prevê a rescisão de contrato e que o viajante seja reembolsado, sem direito a indemnização adicional, no prazo de 14 dias. O regime criado quando começou a pandemia previa a emissão de um vale no valor do pagamento efetuado, o reagendamento da viagem, e, caso não fosse utilizado, o viajante teria direito ao reembolso no prazo de 24 dias. Era até prevista uma situação especial para desempregados, que poderiam também pedir reembolso. Mas quando foi questionada sobre a reabilitação deste regime específico, a ministra da Presidência respondeu com a manutenção dos apoios económicos que já existem, mas não sobre este concreto.

Algumas lojas já têm descontos e reservei o sábado durante a tarde para fazer umas compras em Lisboa. Posso ir ao centro comercial?
Não, durante a semana pode fazer compras até às 21h00 nos concelhos de risco, como é o caso de Lisboa, mas ao fim de semana os centros comerciais fecham à mesma hora dos restaurantes e cafés: às 15h30. Por isso, ou vai mais cedo ou só num dia de semana.

E se quiser ir a um supermercado?
Nesse caso é diferente, aos fins de semana e feriados os supermercados estão abertos até às 19h00 nos concelhos de risco no fim de semana. Nos dias de semana estão abertos até às 21 horas, tal como acontecia até aqui.

Os supermercados no Porto também têm essas restrições?
Não, o Porto não faz parte dos concelhos que estão em risco e, por isso, mantém os mesmos horários em todos os dias da semana, sem limitações.

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No próximo sábado combinei ir jantar fora com um grupo de amigos em Lisboa, ainda posso ir?
Não, em Lisboa, Sesimbra e Albufeira não será possível ir a um café, pastelaria ou restaurante a partir das 15h30, o que impede que estes estabelecimentos abram à hora de jantar.

E se optar pelo almoço, posso ir com mais cinco amigos?
Sim, mas seis pessoas só vão poder ter uma mesa disponível numa esplanada. Lisboa foi um dos concelhos que voltou a recuar no desconfinamento e, por isso, regressa às normas existentes antes de 14 de junho: máximo quatro pessoas por mesa em locais fechados e seis no exterior.

Tendo em conta as restrições conhecidas hoje, mudei um jantar que tinha no fim de semana para um dia da próxima semana, mas mantenho o encontro em Lisboa. A que horas tenho de sair do restaurante?
Nesse caso, tratando-se de um jantar durante a semana, será possível sair do restaurante às 22h30. É a essa hora que têm de encerrar todos os cafés, pastelarias e restaurantes nos locais em que a situação epidemiológica é mais grave.

Tinha um encontro marcado para o próximo sábado, mas com as restrições na capital resolvi marcar um restaurante em Oeiras. Posso ir até lá?
Sim, não há quaisquer restrições entre concelhos dentro da Área Metropolitana de Lisboa. As únicas restrições de deslocação são para quem pretende entrar e sair desta região.

E até que horas posso ficar no restaurante?
Ao contrário do concelho de Lisboa, em que cafés e restaurantes não podem estar abertos depois das 15h30, em Oeiras pode ficar no estabelecimento até às 22h30.

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Mas é assim em todo o país?
Não, à exceção dos concelhos considerados de risco, todos os estabelecimentos podem estar abertos até à 01h00, sendo que às 00h00 não podem ser admitidas mais pessoas no local. Também ao contrário das regiões vermelha e amarela, as mesas no interior dos restaurantes e cafés podem ter seis pessoas e 10 na esplanada.

Vivo e trabalho em Odivelas, tenho de continuar a trabalhar em casa?
Sim, o Governo manteve o teletrabalho obrigatório nos concelhos em que os níveis de risco são mais elevados. Estas regras valem para 28 concelhos: Lisboa, Albufeira, Sesimbra, Alcochete, Almada, Amadora, Arruda dos Vinhos, Barreiro, Braga, Cascais, Grândola, Lagos, Loulé, Loures, Mafra, Moita, Montijo, Odemira, Odivelas, Oeiras, Palmela, Sardoal, Seixal, Setúbal, Sines, Sintra, Sobral de Monte Agraço e Vila Franca de Xira.

Tenho um casamento este fim de semana em Lisboa, posso ir?
Há várias questões em cima da mesa nesta situação, tendo em conta que é um concelho de risco elevado. A primeira é: se vive fora da Área Metropolitana de Lisboa e está a pensar entrar na região na sexta depois das 15h00, não pode vir. Mas há exceções: pode entrar na região de Lisboa se fizer o tal teste, negativo, ou se já tiver o Certificado Digital Covid da UE.

E podem ir todas as pessoas que foram convidadas?
É tudo uma questão de números. Um casamento ou batizado realizado nesta fase em qualquer um dos concelhos de risco só pode ter 25% da lotação do local. Desta forma, se os noivos organizaram uma festa a pensar em 50% da lotação, por exemplo, é preciso ajustar o número de pessoas para que as regras sejam cumpridas.

E se o casamento fosse noutra zona do país?
À exceção de Sesimbra, Albufeira e Lisboa, todos os casamentos e batizados se podem realizar com 50% da lotação do local, mesmo nos concelhos que se encontram na zona “laranja” da matriz de risco.

Comprei um bilhete de teatro para Aveiro, está tudo certo com a minha ida?
Sim, as salas de espetáculos continuam abertas e os espetáculos podem realizar-se até à meia-noite. As salas continuam com uma lotação de 50% e em espetáculos fora de salas fechadas deve haver lugares marcados e regras definidas pela DGS.

Também tenho um concerto em Lisboa, é tudo igual?
Não, tanto em Lisboa como nos concelhos de risco as salas de espetáculo só podem funcionar até às 22h30, portanto, se o concerto for até essa hora não há qualquer problema, se for depois disso deverá haver um ajuste horário. Com exceção, claro, para as deslocações de e para a Área Metropolitana de Lisboa que estão proibidas e que apenas podem ser realizadas por quem tem um teste negativo ou Certificado Digital Covid da UE.