Portugal

Princípios e pragmatismo

O que significa ter princípios, numa ordenação valorativa que os considera prioritários? É assumi-los como referência para o pensamento e para a ação. Definir hierarquias, fazer escolhas que os ligam, de forma consequente, com o agir.

Para o pragmatismo, há uma forma diferente de relacionar princípios, pensamento e ação: o valor dos princípios está na sua utilidade para a ação desejada. Os princípios são instrumentais face à ação, não a orientam.

Na vida, salvo raros casos de inteira coerência, somos, a maior parte de nós, exemplos de misturas entre o primado dos princípios e o primado da ação.

Aceitando esta evidência, não se pode, todavia, deixar de dizer que há domínios em que é importante aferir até que ponto a mistura nos dilui de tal forma que deixamos de ter capacidade de discernimento. De facto, uma vida que deixe de distinguir os valores que a orientam e se organize, exclusiva ou maioritariamente, pelo interesse na obtenção de dados resultados imediatos, não importa a que preço, é uma vida que não demonstra capacidade de peso e medida. Ora peso e medida são coisas que precisamos para nos orientarmos na trama complexa que é a existência. Esta regra vale para a vida privada e para a vida pública.

Nos últimos dias, temos assistido ao culminar de uma situação pública que não é um bom exemplo de equilíbrio entre princípios e ação.

Estou a falar da notícia de que o Governo português decidiu criticar a posição da União Europeia, de querer ligar o princípio da atribuição de fundos europeus ao cumprimento das regras do Estado de Direito. A notícia é do PÚBLICO, do passado dia 29 de Novembro. Nela, diz-se, nomeadamente, que “No dia 12 de Novembro de 2018 (…) Ana Paula Zacarias, secretária de Estado dos Assuntos Europeus, fez uma intervenção de fundo na reunião do Conselho, que decorreu à porta fechada em Bruxelas. A delegação alemã anotou. “ITA [Itália] e PRT [Portugal] foram muito críticos e questionaram a proposta, incluindo a falta de ligação entre o Estado de Direito e o orçamento, a duplicação dos procedimentos existentes e a necessidade do mecanismo.”

Como se sabe, a Polónia e a Hungria criticam esta determinação da UE, e recusam aprovar o Fundo de Recuperação (essencial para o futuro imediato dos países europeus, nomeadamente, para Portugal, na situação grave que se atravessa). Esta posição cria um impasse perigoso. Na Europa a 27, os governos da Polónia e da Hungria (mas não só) têm mostrado, cada vez mais, nos últimos anos, distância face a uma ideia de democracia ocidental. Este afastamento – pelas tentativas de manipulação do sistema judicial, de controlo ideológico da administração e da comunicação social, pelas medidas autoritárias contra o pluralismo cultural e a liberdade de expressão – tem sido objeto de análise e crítica, nomeadamente, do Parlamento Europeu, do Conselho e da Comissão.

Isso não impediu António Costa de tomar a iniciativa, no passado 14 de Julho, de se deslocar à Hungria para se avistar com Viktor Orbán. De acordo com as notícias da Lusa à data, “António Costa defendeu hoje, depois de se encontrar com Viktor Orbán, que a questão do Estado de Direito na Hungria, embora ‘central’ para Portugal, não deve ser relacionada com as negociações sobre o plano de recuperação”.

No passado dia 1 de Dezembro, António Costa disse numa comunicação oficial (sem, no entanto, desmentir qual foi a posição e a estratégia que o Governo PS assumiu nos últimos dois anos) ser óbvio que Estado de direito e pertença à União Europeia têm de andar de mãos dadas. Estando Portugal prestes a assumir a presidência rotativa da União Europeia, e tendo a declaração sido feita ao lado do presidente do Conselho Europeu e da presidente da Comissão Europeia, teve de assumir o discurso europeu oficial. Só para um observador desatento, esta comunicação apagará a triste figura que Portugal está a fazer nesta matéria desde 2018 e a forma como isso nos marca internacionalmente.

Ou seja, António Costa enunciou, ao inaugurar o mês de Dezembro, o princípio geral que tem norteado o Conselho, o Parlamento e a Comissão Europeia. Mas, entretanto, de uma forma pragmática, encontrou-se com aqueles que têm prejudicado de forma grave a ideia de democracia na Europa, para obter o seu acordo para os interesses de Portugal (do Governo?, do PS?), dando como moeda de troca a dissociação das questões relativas ao Estado de direito e ao Fundo de Recuperação.

Não podemos esquecer que a posição de princípio da Comissão Europeia de relacionar o orçamento comunitário com o Estado de direito, que originou uma proposta de regulamento do Parlamento e do Conselho Europeu há dois anos, é um sinal muito forte e importante a favor de um modelo de Europa, de um projeto europeu. É, aliás, no campo dos princípios, uma questão fundamental.

Fazer contatos, como António Costa fez, para flexibilizar os principios do Estado de Direito na relação com a matéria orçamental, a favor da necessidade que o Governo português tem de injetar liquidez na economia, aliando-se a países que têm erodido o modelo democrático europeu, é muito grave. É grave no campo do património político que Portugal tem construído, em democracia, nas últimas décadas, é grave no momento em que Portugal vai receber a presidência rotativa do Conselho Europeu, é grave no que revela de modos de proceder. É claro que num país que tudo perdoa a quem é parte do sistema instalado, e muito limita a quem se expressa livremente, este reparo tem vida curta.

Mas quando não se mede e pesa os efeitos de médio e longo prazo e se aposta tudo em pragmatismos de curto prazo, com sacrifício de princípios essenciais, pode, porventura, ganhar-se o imediato, mas compromete-se o modelo de desenvolvimento.

O autor escreve segundo o novo acordo ortográfico

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