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PS defende que proposta sobre eutanásia “é a mais defensiva”

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Catarina Martins sustenta que despenalização da eutanásia reflecte vontade “maioritária” da sociedade.

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Nuno Ferreira Santos

A deputada socialista Isabel Moreira abriu o debate parlamentar sobre a despenalização da eutanásia, defendendo que “não há, em termos de direito comparado ou nacional, conceitos mais densificados do que estes, nem lei mais defensiva”. Isabel Moreira referia-se ao conceito de “lesão definitiva de gravidade extrema, a lesão grave, definitiva e amplamente incapacitante” inscrito no projecto de lei socialista.

“Com o devido respeito, após o Acórdão do Tribunal Constitucional já referido e perante esta redacção, insistir na inconstitucionalidade do projecto que hoje aqui se debate levaria a que se tivesse de ter por inconstitucionais, por enorme maioria de razão, muitas normas actualmente em vigor”, afirmou.

Referindo directamente o Presidente da República, Isabel Moreira referiu que os regimes jurídicos que legalizam a eutanásia estão a aumentar. “Os ordenamentos jurídicos que nos são cultural e socialmente mais próximos adoptaram a solução que agora propomos e nós, com mais rigidez procedimental”, disse. A deputada referiu-se directamente às “dúvidas” do Presidente da República. “Mas sabemos, e sabe quem está de boa-fé, lendo as definições de conceitos que sempre estiveram na lei aqui aprovada que “doença fatal” nunca significou “morte iminente”. Esteve sempre em causa uma doença de extrema gravidade que põe em risco a subsistência mesma da vida, causando um sofrimento atroz ao paciente”, afirmou.

Depois, a coordenadora do Bloco de Esquerda também se referiu às “dúvidas” de Marcelo Rebelo de Sousa mas para dizer que a despenalização da morte assistida reflecte uma posição maioritária no país.

“A decisão maioritária de despenalizar a morte assistida há muito que está tomada pelo Parlamento, correspondendo à vontade inequívoca da maioria da sociedade. O que hoje aqui fazemos é tão só dar resposta às dúvidas suscitadas pelo senhor Presidente da República sobre detalhes da redacção da lei”, considerou. Catarina Martins assegurou que a bancada trabalhou “afincadamente para que não subsistam quaisquer dúvidas ou reservas sobre o conteúdo da lei”.