Portugal

SEF. Família de Ihor Homeniuk recebe 712 mil euros de indemnização

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) procedeu ao pagamento, com caráter de urgência, da indemnização aos herdeiros do cidadão ucraniano Ihor Homeniuk, assassinado no Centro de Instalação Temporária do aeroporto de Lisboa. Três inspetores do SEF são acusados do homicídio em março do ano passado.

"A informação sobre o pagamento da indemnização, no valor de 712.950 euros, já foi comunicada ao advogado da família", refere o Ministério da Administração Interna (MAI) em comunicado.

"Este pagamento do Estado decorre ao abrigo do mecanismo extrajudicial, de adesão voluntária, ágil e simples, destinado à determinação e ao pagamento célere da referida indemnização por perdas e danos, não patrimoniais e patrimoniais, aprovado para o efeito pela Resolução do Conselho de Ministros, de 14 de dezembro", adianta o MAI.

O valor da indemnização foi fixado pela Provedora de Justiça e aceite pelos familiares da vítima. "O direito de regresso contra os responsáveis pelos danos será exercido nos termos que resultarem da responsabilidade individual judicialmente provada."

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