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Portugal

Sindicato dos Professores da Madeira mostra-se “preocupado” com Orçamento para a Educação

O Sindicato dos Professores da Madeira (SPM) mostra-se “preocupado” a proposta de Orçamento Regional para 2020, no que respeita à Educação, pelo facto de o valor global do Orçamento incluir menos 186 milhões de euros em relação a 2019.

Segundo a proposta apresentada pelo Governo Regional, este ano haverá um aumento de 20,1 milhões com pessoal, resultante do “descongelamento de carreiras, progressões, actualização e revisão de carreiras dos funcionários públicos e da admissão de novos funcionários, incluindo a regularização de postos de trabalho que correspondem a necessidades permanentes dos serviços”.

Na educação, está previsto um aumento de 23,9 milhões, sendo o valor global afecto à Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia de 382,963 milhões de euros e, em termos de gastos com pessoal, haverá um aumento de 17,430 milhões.

Segundo o Sindicato, este aumento “não será, certamente, resultado essencialmente do aumento da recuperação dos anos de serviço dos professores e respectivas progressões nas carreiras, ao contrário do que se tem sido dito nalguns órgãos de comunicação social”.

Entende o SPM que as justificações para este aumento prendem-se com o “investimento na contratação e regularização da situação profissional de muitos docentes precários e um conjunto de medidas com vista ao rejuvenescimento do corpo docente: concretização da pré-reforma na RAM; reduções por idade e tempo de serviço para os docentes do 1.º ciclo e do pré-escolar; possibilidade de isenção da componente lectiva para os colegas que por ela optem a partir dos 60 anos, entre outras”, refere o SPM através de comunicado, relembrando que é “urgente e mais do que justo resolver o grave problema dos docentes que ficaram impedidos de progredir para o 6.º escalão, ao longo de vários anos, por inteira responsabilidade do poder político”.

A direcção do Sindicato recorda ainda que uma parte dos gastos com as progressões dos docentes resulta “das progressões naturais resultantes do processo de descongelamento das carreiras da função pública, iniciado no dia 1 de Janeiro de 2018, o que foi comum a todo o território nacional”.

Por outro lado, apesar dos dois processos - descongelamento e recuperação do tempo de serviço de valorização das carreiras – “a maioria dos docentes continua com salários reais inferiores aos de janeiro de 2011, quando se iniciou o segundo congelamento das carreiras da Função Pública”.

Sobre a recuperação dos anos de serviço, o SPM diz que tal não ‘oferece’ nada aos professores a não ser o seu reposicionamento, em termos de carreira, em 2025, na posição que deveriam estar em 2018. Ou seja, “os docentes serão colocados na posição profissional devida, com, pelo menos, 7 anos de atraso e sem quaisquer efeitos remuneratórios retroativos”.

O alargamento das competências da anterior Secretaria de Educação a outras áreas, que passou a denominar-se Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia, poderá, seguindo o SPM, “explicar o aumento do orçamento da mesma”.

Apesar do “aparente aumento para a área da educação”, o SPM mostra-se “preocupado” com a “escassa verba disponível para investimento em materiais e serviços imprescindíveis ao normal funcionamento dos estabelecimentos de educação e ensino: manutenção das infraestruturas; renovação do material de informática; redes de internet das escolas; atualização das bibliotecas escolares; recursos didáticos, entre tantos outros”.

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