Portugal

Tribunal absolve jornalista Filipe Santos Costa de acusação de incompatibilidade por fazer podcast do PS

O Tribunal Judicial da Comarca de Lisboa absolveu o jornalista Filipe Santos Costa da acusação de violar o Estatuto de Jornalistas por ter aceitado conduzir o podcast “Política com Palavra” do Partido Socialista (PS). Em novembro, a Comissão da Carteira Profissional de Jornalista (CCPJ) condenara Santos Costa a entregar o seu título profissional, impedindo-o de exercer a profissão, por entender que o contrato assinado com o partido se inseria no conceito de assessoria de imprensa e consultoria de comunicação, o que constituiria uma incompatibilidade com o exercício da profissão. O jornalista avançou com a impugnação judicial da decisão e o tribunal julgou-a agora procedente, dando-lhe razão. A CCPJ não recorreu da decisão.

Na decisão, a que o Expresso teve acesso, a juíza considera que não foi provado que as entrevistas realizadas pelo jornalista servissem para “completar e desenvolver projeto de comunicação e informação do partido do governo”. “Nenhum meio de prova foi produzido em sede de audiência de julgamento que permitisse apurar factos suscetíveis de levar a tais conclusões. Na verdade, das declarações do recorrente resultou que o mesmo aceitou o convite que lhe foi endereçado por entender se tratar de um trabalho editorial relevante, no qual iria fazer jornalismo político sob escrutínio e jornalismo livre, mais livre até do que em algumas redações, nas quais existe uma estrutura hierárquica que, no seu caso, não existia.”

No julgamento, o jornalista garantiu que o PS não tinha qualquer interferência no seu trabalho, sendo sua a escolha dos entrevistados e do conteúdo de cada conversa. Ouvida em audiência, a jurista da CCPJ “não revelou conhecimento sobre se o partido político em causa tinha, ou não, alguma interferência no trabalho desenvolvido” pelo jornalista ou se, ao invés, “este tinha autonomia e independência” para o desenvolver. No contrato assinado entre Filipe Santos Costa e o PS, o partido compromete-se a respeitar a total liberdade editorial” do jornalista, nomeadamente na escolha dos entrevistados e dos temas a focar.

No total, até novembro de 2020, o jornalista realizou 23 entrevistas, 19 das quais a ministros ou secretários de estado do Governo e uma ao presidente da Câmara Municipal de Lisboa. No julgamento, a jurista da CCPJ admitiu que o repórter fazia nas conversas “perguntas que poderiam ser desagradáveis” para os entrevistados e ainda que quem ouvisse as entrevistas não se aperceberia pelo teor das mesmas que estas estavam a ser difundidas num podcast do PS.

Contactado pelo Expresso, Santos Costa afirmou que a decisão do tribunal “é eloquente sobre o absurdo da acusação" da CCPJ, “sem qualquer base factual ou prova, mas apenas a partir de achismos e preconceitos”. “A decisão da CCPJ não foi mais do que uma tentativa de assassinato de carácter. Aliás, foi divulgada publicamente antes do meu recurso, de forma a ter o máximo impacto mediático. A sentença arrasa todo o argumentário da CCPJ. Como fica claro na decisão do tribunal, esta fundamentou a sua decisão de me retirar a carteira profissional em alguns ‘factos’ que, na verdade, eram apenas opiniões. Mais grave ainda: eram opiniões sobre as quais ‘nenhum meio de prova foi produzido’, de acordo com a sentença. O facto de a CCPJ não ter apresentado recurso da decisão do tribunal é esclarecedor e fala por si mesmo”.

Leonete Botelho, presidente da CCPJ, afirmou que o organismo “não comenta decisões judiciais”. Sobre a acusação de “tentativa de assassinato de caráter” feita por Santos Costa, a também jornalista do jornal “Público" sublinhou que ao organismo compete assegurar "o cumprimento dos deveres fundamentais que impendem sobre os jornalistas, nos termos do Estatuto do Jornalista”. “Não há aqui, portanto, senão o cumprimento das funções legalmente cometidas a esta entidade administrativa independente.”

Filipe Santos Costa foi jornalista do Expresso entre 2006-2019. Atualmente colabora com a TVI, onde conduz o programa “À Lei da Bolha”, com Sérgio Sousa Pinto, Sebastião Bugalho e convidados semanais, e é comentador do programa “Os Quatro”, com Pedro Santos Guerreiro, Anabela Neves e Ana Sofia Cardoso.

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