O comandante do Exército, general Tomás Paiva, disse concordar com a decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) de excluir as Forças Armadas da lista de entidades fiscalizadoras do processo eleitoral.
“Concordo sim. Nenhum problema quanto a isso”, diz Tomás Paiva.
O general afirma que a iniciativa de incluir as Forças Armadas partiu do próprio TSE.
“Não pedimos para estar! (…) Isso tem que ser lembrado.”
A decisão foi tomada de forma unânime pelo TSE na terça-feira (26). Além dos militares, o Supremo Tribunal Federal (STF) também foi excluído da fiscalização (veja no vídeo abaixo).
O presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, afirmou que a participação das Forças Armadas não se mostrou necessária, eficiente e razoável.
A exclusão das Forças Armadas ocorre após o Ministério da Defesa, em 2022, ter sugerido sem provas que poderia haver falhas na segurança do sistema.
Com a perda do status de entidade fiscalizadora, as Forças Armadas deixam de ter, por exemplo, autorização para ter acesso aos sistemas eleitorais desenvolvidos pelo tribunal e ao código-fonte, um conjunto de linhas de programação de um software com as instruções para que o sistema funcione.
A decisão de excluir as Forças Armadas da fiscalização das urnas ocorre após as eleições de 2022, quando o Ministério da Defesa, adotou uma posição que sugeria dúvidas sobre a segurança do processo eleitoral, em linha com os ataques feitos pelo então presidente, Jair Bolsonaro (PL).
Os militares chegaram entregaram um relatório ao TSE, que pretendia ser uma avaliação própria da Defesa, mas que não apontou nenhuma irregularidade.
A posição do Ministério da Defesa, sugerindo dúvidas sobre a isenção das urnas, divergiu de todas as demais entidades fiscalizadoras nacionais e internacionais. Essas entidades foram unânimes em comprovar que a urna eletrônica é segura e que as eleições foram limpas.
O relatório da Defesa foi algo inédito nas eleições de 2022, criado após pressão do então presidente e candidato à reeleição Jair Bolsonaro – que insistiu pela participação das Forças Armadas como entidades fiscalizadoras do processo. A inclusão dos militares no rol de entidades fiscalizadoras foi em 2021.
Posteriormente, em depoimento à CPI Mista dos Atos Golpistas, o hacker Walter Delgatti Neto – investigado por invadir o sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e celulares de autoridades – afirmou que orientou o conteúdo do documento.
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