Calculado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) e publicado no Diário Oficial da União Extra desta sexta-feira (31) (Resolução CMED nº 01/2023), o índice de reajuste anual de preços de medicamentos deste ano ficou em 5,60%, repondo a inflação do período.
De acordo com a lei, a recomposição anual de preços definida pelo governo pode ser aplicada neste ano a partir de 31/03/2023 em cerca de 10 mil apresentações de medicamentos disponíveis no mercado varejista brasileiro.
O reajuste ficou abaixo do registrado nos 2 últimos anos. Em 2022, a alta foi de 10,89% e em 2021, de 10,08%.
Segundo o Sindusfarma (Sindicato da Indústria de Produtos Farmacêuticos), sindicato da categoria, o reajuste repõe a inflação para o período mas fica abaixo do IPCA. De 2013 a 2023, a variação de preços dos medicamentos foi de 65,4%.
Os medicamentos têm preço controlado e congelado por 12 meses. Nenhuma empresa pode aumentar o preço máximo ao consumidor (PMC) de seus produtos sem autorização do governo.
Uma única vez a cada ano, os aumentos de custo de produção acumulados nos 12 meses anteriores podem ser incorporados ao preço máximo ao consumidor (PMC) dos medicamentos, a critério das empresas fabricantes, aplicando-se uma fórmula de cálculo criada pelo governo
O sindicato alerta que este reajuste não é automático nem imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor regula os preços: medicamentos com o mesmo princípio ativo e para a mesma classe terapêutica (doença) são oferecidos no país por vários fabricantes e em milhares de pontos de venda.
Para Nelson Mussolini, presidente executivo do Sindusfarma, os medicamentos têm um dos mais previsíveis e estáveis comportamentos de preço da economia brasileira.
“É importante o consumidor pesquisar nas farmácias e drogarias as melhores ofertas dos medicamentos prescritos pelos profissionais de saúde. Dependendo da reposição de estoques e das estratégias comerciais dos estabelecimentos, aumentos de preço podem demorar meses ou nem acontecer”, pontua Mussolini.
Segundo o sindicato, 2022 foi um ano atípico para a indústria farmacêutica, apontando que além, dos gargalos operacionais e financeiros, o setor enfrentou uma escalada nos custos de produção.
Os principais fatores que impactaram os medicamentos foram o aumento no preço dos insumos farmacêuticos ativos, os IFAs, e a alta nas tarifas de frete de matérias primas.
Esses problemas foram causados pelos impactos da pandemia de COVID-19 que atrapalhou diretamente fornecedores como China e Índia e pela guerra entre Rússia e Ucrânia.
Para o consumidor, o reajuste não é automático ou imediato, pois a grande concorrência entre as empresas do setor tende a regular os preços.
CNN
