O acordo que vai permitir a criação de uma Comissão Militar Conjunta, para fiscalizar a fronteira marítima entre os dois países, deverá ser assinado no dia 22 de maio na Nigéria.
O acordo no domínio da defesa marítima entre a Nigéria e São Tomé e Príncipe, é uma obrigação imposta pelo tratado que instituiu a fronteira marítima comum.
Assinado pelo então Presidente da República, Miguel Trovoada e o homólogo nigeriano Olusengo Obasanjo, em fevereiro do ano 2001, o tratado não delimitou a fronteira marítima entre os dois países, mas sim, criou uma zona de desenvolvimento conjunto.
O artigo 43º do tratado obriga que a zona marítima de desenvolvimento conjunto seja fiscalizada pelas forças armadas(marinha ou guarda costeira) dos dois países. Daí a necessidade de ser criada a Comissão Militar Conjunta.
Como para a prospecção de hidrocarbonetos na mesma zona marítima conjunta, as autoridades nigerianas e são-tomenses, criaram a Autoridade Conjunta para exploração de Hidrocarbonetos, o mesmo deve acontecer a nível militar, para patrulhamento e fiscalização da extensa fronteira marítima entre os dois Estados.
Coronel AO Kwentoh(na foto), vice adido militar da embaixada da Nigéria em São Tomé e Príncipe, disse à imprensa que « o que está a retardar a execução do acordo bilateral são alguns lapsos no tratado, mas que já foram corrigidos, e que a parte são-tomense já remeteu à Nigéria».
O coronel das forças armadas da Nigéria falou à imprensa após reunião de 1 hora com o ministro da defesa e ordem interna Jorge Amado.
«No próximo dia 22 deste mês irá haver um encontro com o governo da Nigéria. O nosso embaixador em São Tomé e Príncipe já está na Nigéria, para esse efeito. Vamos analisar o tratado, e o que lhe posso garantir é que o acordo vai ser assinado», garantiu o coronel nigeriano.
Ficam assim ultrapassados os percalços que impediram a execução do tratado de 2001, no domínio da defesa da zona marítima conjunta nigeriano-são-tomense.
No que concerne a cooperação bilateral no domínio da defesa, Nigéria manifestou disponibilidade para aumentar o número de bolsas para formação dos militares de São Tomé e Príncipe.
Segundo o Coronel AO Kwentoh, a Guarda Costeira de São Tomé e Príncipe solicitou ajuda da Nigéria para garantir a manutenção e reparação das lanchas rápidas usadas em operações de patrulhamento da costa são-tomense. «Esta é uma área que a Nigéria pode apoiar. Formação e apoio técnico», precisou o coronel AO Kwentoh.
Delegação militar da Nigéria reforça cooperação com a Guarda Costeira e anuncia a assinatura ainda este mês do acordo militar, para fiscalização e patrulhamento conjunto das águas contíguas entre os dois países.
Abel Veiga
