O código penal em vigor em São Tomé e Príncipe vai ser actualizado para melhor prevenir e combater os actos de pirataria marítima. Um fenómeno que segundo o gabinete das Nações Unidas para a Droga e o Crime, conheceu alguma pausa no ano 2022, na região do Golfo da Guiné, mas que nos últimos dias voltou a aumentar.
No âmbito do programa de apoio à estratégia de segurança marítima na África Central, as Nações Unidas, em colaboração com a União Europeia começaram a formar os agentes da polícia, os magistrados, e militares da guarda costeira sobre as técnicas de colheita científica de provas de crime no mar.
Aliou Sall(na foto), coordenador do Programa da UNODC para África Central e Ocidental, disse que para além da formação e da realização de um exercício prático nas águas territoriais de São Tomé, na próxima semana o ministério da Justiça e todos os parceiros internacionais vão se reunir em seminário nacional sobre a actualização e finalização do projecto de revisão do código penal e de código de processo pena lrelativo a crimes marítimos.
«A actualização do código deverá ser validada pelos peritos nacionais e seguidamente ser submetida a Assembleia Nacional», afirmou o coordenador do gabinete regional das Nações Unidas contra a droga e crimes.
Desta forma São Tomé e Príncipe deverá ser «um dos primeiros países da África Central a se dotar da competência universal, para que jamais os piratas possam ser libertos por falta de legislação criminal», reforçou.
O responsável da ONODC descreveu a competência universal como a necessidade de o país ter uma legislação que define claramente a Pirataria como crime, e que estabelece as sanções a serem aplicadas. «Isso para que amanhã num acto de pirataria, os prevaricadores não possam ser libertados, por falta de sustentação jurídica», frisou.
Mas para esta semana o programa estratégico de segurança marítima das Nações Unidas, tem como alvo o aperfeiçoamento técnico dos diversos quadros nacionais civis e militares em colheita científica de provas de crime no mar.
«Esse exercício prático vai nos permitir levar a prática os ensinamentos que estamos a fazer hoje(terça – feira) a nível teórico de colecta de provas, porque para termos êxitos no processo, é preciso que de início ao fim, possamos dominar os ensinamentos judiciais, de avaliação das provas que possam nos ajudar a condenar as pessoas envolvidas nos actos de pirataria», explicou Aliou Sall.
União Europeia e o Gabinete das Nações Unidas contra droga e o crime, apoiam STP na luta contra a pirataria marítima.
Abel Veiga
