MANIFESTO SOCIAL Nº 11/2022
Reconhecimento de assinaturas e autenticação de documentos supostamente falsos. O Observatório Transparência ficou a saber que, alguns cidadãos verificaram que os seus bens foram registados no Cartório por pessoas alheias, em suposta colaboração com altos funcionários da Secção Notarial da Direção Geral dos Registos e Notariado de STP, que em atos ilícitos viabilizaram e autenticaram contratos de compra e venda supostamente falsos em benefício de terceiros, numa prática criminosa.
Considerando que existem indícios suficientes, que denotam ilegalidades, este Observatório alerta os Notários para atuarem com imparcialidade, assegurando o cumprimento dos princípios basilares da eficácia, segurança, autenticidade e publicidade, nos atos que praticam em razão do seu ofício.
No mesmo sentido o Observatório Transparência STP, solicita ainda, a intervenção de quem de direito para por termo a essa prática e sancionar os alegados responsáveis, relembrando que quem atua como Notário está sujeito a responder pelos danos que causa ou motiva nos atos praticados ou autorizados. Por tudo isso o Observatório Transferência STP decidiu elaborar o presente Manifesto, que poderão acompanhar no vídeo em anexo.
O Observatório Transparência STP reitera que o seu papel enquanto iniciativa da sociedade civil é o de questionar, alertar e contribuir para a defesa da legalidade, dos direitos fundamentais dos cidadãos, da transparência e melhor comunicação por parte dos decisores públicos, cabendo a estes, no âmbito das suas responsabilidades e funções tomar as decisões com vista a salvaguarda do interesse público e no estrito cumprimento das leis em vigor e das regras da democracia que fundamentam o nosso estado. São Tomé e Príncipe, 25 de maio de 2022.
Observatório Transparência STP + transparência > efetividade
Acompanhe o assunto em registo VÍDEO :
