A Comissão para a Política Social do Conselho de Ministros apreciou hoje, segunda-feira, uma proposta de plano de inclusão e apoio a pessoas com deficiência 2023-2027.
O plano prevê programas e acções para o apoio às pessoas com deficiência, promovendo a sua protecção, melhor e maior integração social.
Dados indicam que em Angola existem 656 mil 257 pessoas portadoras de deficiência, o que representa 2,5 por cento da população do país.
Deste número, 365 mil 547 encontram-se na zona urbana e 290 mil 710 no meio rural.
Os decretos presidenciais n.º 237/11, de 30 de Agosto, sobre Política para a Pessoa com Deficiência, e n.º 238/11, de 30 de Agosto, sobre Estratégia de Protecção à Pessoa com Deficiência e outros diplomas legais estabelecem o acesso da pessoa com deficiência ao ensino primário, médio e superior, ao emprego, à isenção do pagamento do imposto sobre os veículos motorizados, à habitação, à bolsa de estudo, entre outros.
Apesar da existência desses diplomas legais, o difícil acesso ao mercado formal de trabalho e as barreiras arquitectónicas são as principais dificuldades das pessoas portadoras de deficiência.
Sob orientação da ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote, a comissão apreciou ainda o projecto de diploma que estabelece as normas referentes ao processo de formação especializada no serviço Nacional de Saúde, visando habilitar os licenciados em enfermagem para o exercício autónomo e tecnicamente diferenciado da profissão, numa área da saúde, atribuindo-lhes o correspondente grau de especialista.
No domínio do ensino superior, este órgão analisou os decretos presidenciais que têm como escopo a criação de cinco instituições privadas do ensino superior, vocacionadas para a formação de quadros ao nível da graduação e pós-graduação em diversas áreas do saber, nomeadamente nas províncias de Luanda, Huambo, Cunene, Huíla e Cuanza Sul.
Com estas iniciativas, o Executivo pretende continuar a promover a satisfação das necessidades formativas ao nível do ensino superior, tendo em conta a demanda no acesso à formação ministrada neste subsistema de ensino, bem como à concretização da política nacional de promoção do emprego e de valorização dos recursos humanos nacionais.
