O Governo quer o envolvimento dos deputados da Assembleia Nacional na reforma da administração pública. O pedido foi feito aos parlamentares, esta sexta-feira, pela ministra da Justiça, Administração Pública e Direitos Humanos.
«A reforma da Administração pública é urgente e o seu sucesso depende do envolvimento e da mudança de mentalidade de todos. O poder político e todos os cidadãos devem estar envolvidos nesse processo» defendeu Ilsa Amado Vaz.
O encontro com os deputados visou apresentar as linhas gerais, os objetivos, o caminho a ser percorrido para se conseguir a alteração pretendida na administração central do estado.
«Esperamos que os deputados façam o seu trabalho enquanto legislador e sobretudo, que entendam aquilo que é todo o processo legislativo relativo a reforça da administração pública» – frisou a ministra.
Para o deputado Elísio Teixeira da bancada parlamentar do ADI, a reforma implica três componentes, nomeadamente, legal, recursos humanos e a componente ligada a infraestruturas físicas e tecnológicas. «Jamais os deputados serão entrave à governação. Temos o papel de fiscalização, havemos de concordar com aquilo que entendemos que sim, podemos discordar, pedir correções e alterações, mas, no fim o que queremos todos, é que o processo avance e que modernizemos a administração pública».
O ministro da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares considera as novas tecnologias como instrumento para tornar o serviço público mais eficiente. Gareth Guadalupe garante que a era de troca de correspondências em formato papel deve dar lugar ao digital.
«Muitas vezes enviamos propostas de leis em formato papel, imprimindo várias cópias que podem sofrer alterações e temos que voltar a imprimir e voltar a submeter a Assembleia. Todo esse processo seria mais fácil no formato digital, desde que haja regulamentos para o efeito. Por isso é que temos uma iniciativa legislativa sobre a assinatura eletrónica».
O recurso as novas tecnologias na reforma da função pública, vai permitir a reconversão da mão de obra excedentária na administração central do estado. “As tecnologias poderão tornar o serviço público mais eficiente, aproximar os serviços dos cidadãos, torna-lo muito mais simples e transparente” – concluiu o ministro Gareth Guadalupe.
O encontro do governo com os deputados surge cerca de um mês depois da realização da primeira jornada sobre a administração pública onde se concluiu que o sector é um modelo obsoleto, onde impera a corrupção, incompetência, irresponsabilidade e clientelismo.
José Bouças
