Os Magistrados Judiciais estão em greve. Exigem que todos os juízes de direito de segunda classe passam a auferir o salário igual ao dos juízes de primeira classe e pedem ainda mais dinheiro para os juízes que estão a acumular funções.
Segundo um comunicado de imprensa tornado público, esta quarta-feira, a Associação Sindical dos Magistrados Judiciais, ASSIMAJUS, exige a igualdade salarial entre os juízes de direito, com base naquilo que consideram de princípio constitucional de equidade retributiva, ou seja, o princípio “para trabalho igual – salário igual”.
Fundamenta a associação que há juízes de direito em funções há mais de 3 anos, que prestam o mesmo tipo de trabalho pelos critérios de quantidade, natureza e qualidade, mas que auferem um salário inferior ao de outros juízes de direito. Para a materialização desta exigência, segundo o documento é preciso que o governo inscreva na rubrica dos tribunais verba para o efeito no Orçamento deste ano.
Exigem também da DAF do Tribunal Judicial o pagamento de juízes que estão a acumular funções desde ano de 2021, em virtude da jubilação de dois juízes de direito, da saída em comissão de serviço de uma juíza de direito, e da promoção de um juiz de direito à categoria de juiz conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça.
Avança o documento que “atendendo ao fato de estar-se no fim do ano económico e que o orçamento dos tribunais não tem dotação para qualquer reajustamento monetário, o Conselho passa a fixar de 50% para 100% de salário base, a remuneração por acumulação de funções, com efeitos a partir de janeiro/2023, desde que o Governo inscreva na rubrica dos tribunais verba para o efeito no orçamento respetivo”.
A greve teve o seu início no dia 21 do mês corrente e até agora não houve qualquer reação das autoridades competentes.
José Bouças
