Na primeira reacção sobre os acontecimentos da noite de 12 de julho na Cervejeira Rosema, a empresa de capital angolano RIDUX, que comprou a fábrica de cerveja desde 1995, no quadro de um concurso público aberto pelo Estado são-tomense acusou o Tribunal Constitucional de subversão da ordem interna constitucional.
Guilherme Posser da Costa, advogado da RIDUX, disse à imprensa que ainda na tarde de sexta-feira, 28 de julho, o Tribunal Constitucional protagonizou mais um incidente. Segundo o advogado, pela terceira vez consecutiva o Tribunal Constitucional recusou a recepção de um requerimento da RIDUX.
«Pela experiência que tenho como advogado, é a primeira vez que me vejo confrontado por três vezes com a recusa de um órgão de soberania, no caso o Tribunal Constitucional de recusar o direito que tem todos os cidadãos de apresentar petições ou outro tipo de requerimento para análise», afirmou Guilherme Posser da Costa.
O recurso que a recepção do Tribunal Constitucional não aceitou receber, é uma arguição da nulidade do acórdão que foi proferido pelo Tribunal Constitucional. Trata-se do acórdão que no dia 11 de julho ordenou que a cervejeira Rosema passasse para a tutela da empresa Solivan, dominada pelos líderes da coligação partidária MCI/PS-PUN.
«Declarar de forma solene que a República de São Tomé e Príncipe vive neste momento um estado de subversão da ordem interna constitucional. Existe neste momento um órgão, no caso o tribunal constitucional que tem assumido poderes que não dispõe em termos da nossa constituição, para pôr em causa as liberdades, as garantias que a constituição política consagra aos cidadãos no domínio da defesa dos seus interesses», reclamou o advogado da RIDUX.
Segundo Posser da Costa a constituição política define claramente as competências do Tribunal Constitucional, nomeadamente apreciar a inconstitucionalidade e a legalidade de uma norma ou dos princípios consagrados nesta norma.
«O Tribunal Constitucional sem que para isso tenha poderes está a proceder, a determinar e a ordenar actos de execução que ultrapassam os poderes que constitucionalmente lhe são atribuídos. Hoje a República Democrática de São Tomé e Príncipe é refém do Tribunal Constitucional», reforçou.
O advogado explicou que no caso da cervejeira Rosema, o Tribunal Constitucional tem dado ordens às forças policiais para agirem. Uma alegada violação das leis em que os demais órgãos de soberania parecem ser cúmplices.
« Eu insto a sua excelência senhor Presidente da República, ao senhor primeiro-ministro, ao senhor Presidente do Supremo Tribunal de Justiça que saiam da sua passividade cúmplice, e que procuram meios de reverter esta situação que considero como um autêntico golpe de Estado», pontuou.
Desde 2009 que a Cervejeira Rosema marca a actualidade política, social, e jurídica em São Tomé e Príncipe, e alimenta diversos casos de alegada corrupção política e judicial.
Abel Veiga
