A Direcção dos Impostos está a credenciar os operadores económicos que segundo a lei têm competência técnica para cobrar o imposto sobre o valor acrescentado.
Segundo Elsa Lima técnica de fiscalização da direcção dos impostos, em todo o país apenas cerca de 400 empresas estão registadas no regime normal, e com autorização para aplicar a taxa de 15% do IVA. Cobrança cujo valor tais empresas devolvem ao cofre do Estado.
As empresas registadas no regime normal têm volume de negócios superior a 1 milhão de dobras, e possuem sistema de emissão de facturas.
A maioria dos operadores comerciais de São Tomé e Príncipe pertence ao regime especial da lei do IVA, ou seja, não têm competência para cobrar o imposto. Têm volume de negócio inferior a 1 milhão de dobras.
Para esclarecer dúvidas, e orientar os operadores comerciais a direcção do imposto colocou no terreno uma equipa de 12 fiscalizadores.
Após uma semana da introdução do IVA no país, a equipa de fiscalização da direcção dos impostos está a detectar várias anomalias na praça comercial. Há empresas que nem sequer sabem a que regime pertencem. Outras ainda nem sequer começaram a aplicar o novo imposto, limitando-se apenas a aumentar os preços das mercadorias de forma desregrada.
A especulação dos preços, por causa da implementação do IVA está a sufocar a população, e a equipa de fiscalização da direcção dos impostos constata que a comunicação não funcionou.
Segundo os técnicos da direcção dos impostos a lei impõe multas para os comerciantes que cobram IVA sem preencher as condições legais para o fazer.
Abel Veiga
