Garantia dada pelo Administrador Técnico da Autoridade de Regulamentação e de Telecomunicações, AGER, Cecílio sacramento, à margem do encontro de auscultação com a primeira comissão dos assuntos políticos, jurídicos, constitucional, administração pública e ética da Assembleia Nacional.
Cecílio Sacramento(na foto em baixo) disse que «a nível da África Central, São Tomé e Príncipe é o único país que não tem a lei da governação e da comunicação eletrónica».
Segundo o administrador técnico da AGER, por isso, «nós recebemos um apoio do Banco Mundial através do projecto STP-Digital para conceber e modernizar esta lei que começou a ser trabalhada alguns anos atras», frisou.
Com apoio do Banco Mundial dois consultores vão ajudar o país na elaboração da lei. Referiu ainda que, «para além desta lei, existem ainda outras leis que precisam ser regulamentadas, para disciplinar a entrada de alguns equipamentos eletrónicos», precisou.
São Tomé e Príncipe é um dos três países da África Central que não conseguiu aplicar esta tecnologia.
A lei da governação e da comunicação eletrónica vai permitir o país acompanhar as mudanças tecnológicas e seguir as emanações internacionais. «O país tem de correr contra o tempo com vista elaborar e implementar o mais depressa a referida lei», reforçou.
Para o Administrador Técnico da AGER, Cecílio Sacramento, o país tem até o mês de novembro para mudar as frequências analógicas para o digital.
Waley Quaresma
