Kótia Solange de Menezes, juíza de Direito do Tribunal da Primeira Instância e Presidente do Sindicato dos Magistrados Judiciais foi eleita Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional. Kótia de Menezes(na foto) foi juíza conselheira do Tribunal Constitucional investida em dezembro de 2018. Na altura tinha sido eleita, pela maioria parlamentar da ADI, e com apoio dos deputados do MLSTP que geriam a cervejeira Rosema.
Já em maio de 2019 foi exonerada do cargo de Juíza Conselheira do Tribunal Constitucional pela nova maioria parlamentar que saiu das eleições legislativas de 2018 liderada pelo partido MLSTP.
Seguiu carreira no Tribunal da Primeira Instância, até ser eleita novamente juíza conselheira do tribunal constitucional pela maioria parlamentar composta pelo partido ADI e pela coligação MCI-PS/PUN, em junho de 2023.
Roberto Raposo, novo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, foi Procurador Geral da República. Foi o magistrado que no ano 2009 despachou o processo de venda da cervejeira Rosema a favor dos actuais líderes da coligação MCI-PS/PUN.
No ano 2014 foi nomeado ministro da justiça pelo primeiro-ministro Patrice Trovoada. No ano 2016 foi forçado a demitir-se do cargo ministerial pouco tempo depois, por causa da divulgação pelo Jornal Téla Nón de uma declaração polémica sobre o funcionamento dos Tribunais, e a incompetência dos juízes, que proferiu numa comissão parlamentar.
Roberto Raposo(na foto) fez a travessia do deserto como procurador-geral adjunto, até que em julho do ano 2018 foi eleito pela maioria parlamentar da ADI como Juiz Conselheiro do Supremo Tribunal de Justiça. Na altura a maioria parlamentar da ADI tinha decapitado o Supremo Tribunal de Justiça, por causa de um acórdão que emitiu devolvendo a cervejeira Rosema ao proprietário original, o grupo angolano RIDUX do empresário Melo Xavier.
Todos os juízes conselheiros, incluindo o Presidente Manuel Silva Cravid, tinham sido mandados para casa em reforma compulsiva.
O novo colectivo de juízes do Supremo Tribunal de Justiça, elegeu Roberto Raposo como Presidente do Supremo Tribunal de Justiça.
No ano 2019 a nova maioria parlamentar que saiu das eleições de 2018 exonerou Roberto Raposo e todo o colectivo de juízes do Supremo Tribunal de Justiça, e fez regressar os 4 juízes conselheiros liderados por Manuel Silva Cravid que em 2018 tinham sido exonerados pela maioria parlamentar da ADI e mandados em regime de reforma compulsiva.
A história do novo juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional Leopoldo Marques também traz a ribalta a Cervejeira Rosema.
Em janeiro de 2019 Leopoldo Marques(na foto) foi seleccionado e eleito pela maioria parlamentar liderada pelo MLSTP como Juiz conselheiro do Tribunal Constitucional.
Pouco tempo depois, Leopoldo Marques e outros 2 juízes do Tribunal Constitucional subscreveram uma proposta de acórdão que decidia pela devolução da Cevejeira Rosema aos actuais líderes da coligação MCI-PS/PUN.
A maioria parlamentar liderada pelo MLSTP contestou e sentiu-se traída pelos 3 novos juízes que colocou no Tribunal Constitucional. O então Juiz Presidente do Tribunal Constitucional Pascoal Daio travou uma acesa luta jurídica com os 3 juízes conselheiros considerados rebeldes. O Conselho Superior Judiciário teve de intervir. Com anuência do Conselho Superior da Magistratura Judicial, o juiz conselheiro Leopoldo Marques e os outros dois colegas acabaram por ser exonerados pela maioria parlamentar liderada pelo MLSTP.
4 anos depois, Leopoldo Marques, regressa ao Tribunal Constitucional agora pelas mãos da coligação MCI-PS/PUN liderada pelos antigos proprietários da Cervejeira Rosema, e pela ADI.
Lucas Lima, o novo Juiz Conselheiro do Tribunal Constitucional, foi quadro da Agência Nacional de Petróleo. Activista político, durante as eleições legislativas de 2022 foi sempre visto de Boné, T-shirt e megafone nas caravanas de campanha do partido ADI. Tudo indica que vai abandonar as cores partidárias para vestir apenas a Beca do Tribunal Constitucional, que é por natureza o supremo tribunal eleitoral de São Tomé e Príncipe.
Abel Veiga
