Com atraso considerável, neste Domingo Santo, em que despiste militar soa-me balas de precisamente, há 7 meses, chegou-me convite através de um cartaz recheado de três individualidades de tirar chapéu na praça política e académica portuguesa, com cabeças de decoração, sem dúvidas, a calhar Durão Barroso e Miguel Poiares Maduro.
O antigo 1º Ministro e ex-Presidente da Comissão Europeia e seu colega da direita portuguesa, Partido Social-Democrata, antigo ministro, fizeram-se acompanhar no dia 23 de Junho ao Palácio de Congressos (obra dos chineses da 1ª República, na capital das ilhas) de Rui Sucena do Carmo, embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe.
Interessou-me vasculhar ao que levaria o país a pagar, sim custa dinheiro, avultada divisa na ocupação do tempo dessas personalidades a ir tomar copo do dourado vinho de palma do Equador numa circunstância em que mãos assassinas dos militares embrulham governo são-tomense em expedientes inimagináveis de lavar imagem sangrenta. Fiquei esclarecido de que FAO, é que patrocina atividades de género.
Liguei ao Presidente Lula da Silva. Melhor. Fui ouvir o presidente brasileiro engajado na busca de solução dos problemas da Humanidade, incluindo desigualdades sociais e fome dos pobres, quem esteve na semana finda no Vaticano a dialogar com Papa Francisco no tocante à paz na guerra Ocidente-Rússia.
Ao contrário dos presidentes português, Marcelo Rebelo e norte-americano Joe Biden, que logo a seguir à brutalidade do terrorismo do Estado, pousaram com o 1º ministro são-tomense, o chefe do Estado brasileiro não esteve disponível para fotografia de marketing do governante do meu país aquando de última visita à Cidade dos Três Poderes em Brasília.
Recuando às memórias sangrentas de 2003, Durão Barroso, então 1º Ministro, aliou-se ao George Bush, presidente dos EUA, Tony Blair e José María Aznar, respetivamente chefes dos governos, britânico e espanhol, na chacina da sociedade iraquiana e enforcamento do então presidente Saddam Hussein com falsa publicidade de ameaça do Iraque possuir armas de destruição em massa.
Não tendo sido possível embriagar-me no desenquadrado “Fórum Qualidade, Inovação e Segurança Alimentar” e na inconfortável hipocrisia, a passar por cima de sangue humano de quatro são-tomenses mortos de forma criminosa e covarde na “inventona” governamental, preferi à priori desviar-me do esbanjo de transação de euros e ocupar-me na vida dos prisioneiros do Massacre de Morro.
Sem comentário semanal do professor Poiares Maduro na TV portuguesa pela prisão extralegal, dolorosa e desumana tortura até morte de quatro cidadãos inocentes, levada ao cabo pelos militares no dia 22 de Novembro de 2022, fui dar olho no “Artigo 31.º – (Habeas corpus) Lei Constitucional nº 1/92 de 25-11-1992”, que transcreve textualmente o seguinte direito português:
“1. Haverá habeas corpus contra o abuso de poder, por virtude de prisão ou detenção ilegal, a interpor perante o tribunal judicial ou militar consoante os casos.
2. A providência de habeas corpus pode ser requerida pelo próprio ou por qualquer cidadão no gozo dos seus direitos políticos.
3. O juiz decidirá no prazo de oito dias o pedido de habeas corpus em audiência contraditória.”
Havia pretensão de partilhar presente rubrica na passada 5ª feira, mas bebendo da prestativa e corajosa assistência de doutor Carlos Semedo, visualizada em cima de hora com a abordagem jurídica de libertação até 25 de Junho, hoje Santo Domingo, de todos prisioneiros da “inventona” assassina de há 7 meses, veio mexer com peças.
Nada que me impedisse de trocar passos pelos copos da direita portuguesa e seguir em frente, já que juízes, cegos e poluídos pela ganância, vida fácil e em obediência ao chefe do governo, tornaram-se retrospetivamente surdos e mudos, sem mínimo respeito à pessoa humana e legalidade democrática.
Na base do artigo 172 do Código do Processo Penal, segundo o conceituado advogado das vítimas do Massacre de Morro, até mais tardar sexta-feira passada, 23 de Junho, último dia útil da semana e portas abertas na administração pública, via presidiária e justiça, todos prisioneiros, civis e militares arrolados no processo da mentira golpista, deveriam ser devolvidos à liberdade.
O não cumprimento do preceituado constitucional no Estado de Direito Democrático, nenhum acusado deve exceder 7 meses na prisão, sem julgamento ou até ao início de audiência de julgamento marcada, tem consequências aos responsáveis pela denegação de justiça. Os juízes em incumprimento seriam submetidos à cobrança e penalização até criminal pela ineficácia jurídica.
No país de comédia política a mandar na justiça, a defesa do direito dos arguidos, de pulo automático, a partir de segunda-feira, amanhã, dia 26 de Junho, notificaria o Estado a cumprir com primado da Lei e indemnizar cidadãos sujeitos à mais uma injustiça engendrada na criminosa máscara de fazer política do PUN de ADI.
Ainda da semana passada, tive acesso à “1ª Jornada Nacional da Administração Pública”, mais um rola-cassete com nova nomenclatura para tocar do mesmo de há dezenas de anos da democracia do meu país virado às cambalhotas e em esforços desesperantes de lavar imagem assassina. Boa sorte!
Foi curioso para não citar escandaloso, escutar o chefe do governo no fato que lhe ajeita à medida de aparelho do Estado na “excessiva centralização de um modelo obsoleto, caro, moroso, incongruente com a narrativa habitualmente estabelecida de desenvolvimento e onde leve-leve, a irresponsabilidade, a corrupção, a incompetência, o clientelismo, a recompensa política não centrado no interesse público, instalaram-se de uma maneira confortável”.
O governante introduziu por completo gravata no lindo fato para ficar tudo ao jeito já que ele é o epicentro da Administração Pública fotografada por si “numa extensão dos aparelhos partidários e o Estado a limitar-se ser um agente empregador, fonte de rendimento e por vezes de negócios pessoais e de todos os tráficos de influência”.
Alguém na perfeita consciência acreditaria na safadeza a sair da garganta do 1º Ministro, autor número 1 da comédia pública com assessoria de gabarito para lá das fronteiras e vergonhosa subserviência do mais alto magistrado, o Presidente da República, cada dia mais esgotado e em desuso o lema “Estamos Prontos”?
Embora país de comédias, nenhum especialista mesmo os de pompa internacional da esquerda e direita da política portuguesa em profecia dos Direitos Humanos, passado 7 meses da brutalidade sanguinária militar e premeditada por fantasma, consegue esclarecer bana-ouvidos do chefe do Estado.
Teimosamente não recebe oposição parlamentar, representante minoritária da população eleitoral para diálogo e troca de informações decorrentes da realidade política, económica e social dos são-tomenses, incluído relatório da CEEAC. Aliás, enquanto povo não tem hospital nem assistência médica, Vila Nova está em Portugal com um único propósito.
Consultas e vistorias de rotina à sua saúde para no regresso com energia, talvez mais harmoniosa ao árbitro, desloque ao próximo encontro dos países da Comunidade Económica dos Estados da África Central para, eventualmente, discutir relatório da barbaridade política e assassinato de quatro cidadãos pelos militares são-tomenses.
O Presidente da República anda a ressuscitar do safanão em elevar desaforo público à tradição são-tomense, “ninguém vai à festa sem ser convidado”? Atitude desprezável assumida pelo 1º Ministro quem esteve presente, ausente da coroação de Carlos III do Reino Unido, não abre boca de Vila Nova presenciando atropelos do governo nem aquando o seu chefe, no insulto imprevisto aos deputados deu de costas à sessão parlamentar para fugir questões políticas apegadas ao Massacre do Morro.
Em exibição de excessivas e continuadas viagens de capitão do governo, sem proveito palpável ao país e na peneira partidarizante, escolhe seus lambe-botas para exercício público, ser o mesmo que no virar de esquina anda com megafone justificando revolução judicial como objetivo de retirar aos velhos ricos para dar aos pobres jovens. Ninguém contesta medicação, mas sim o contraste.
Com idade para jubilação, comemorada no exorbitante gasto público num luxuoso e caríssimo hotel da RAP com dezenas de viaturas e centenas de convidados viajados em fretes marítimos e aéreos de São Tomé, num insulto recente ao desgosto insular da terra da minha avó Maria Preta, porque não ceder à juventude de ADI ambicionada herança política de chefia de governos?
Após experiências de gestão fracassada em 2008, 2010/2012 e 2014/2018, esta em que teve faca e queijo de maioria absoluta ditatorial com que saboreou durante quatros anos e ao belo prazer os fundos públicos em milhões de euros gastos só nas viagens e comunicações pessoais, o que anima um político após regresso de férias prolongadas de outros quatro anos insistir em ser ele a cortar bolo?
O chefe do XVIII Governo que acreditou selvaticamente, bastaria eliminar umas peças do campo adversário, vale recordar sua sirene ao país e mundo na manhã de 25 de Novembro de 2022, vê-se em maus lençóis de derrocada em derrocada. Na apregoada profecia do mal, encarcerou os são-tomenses em casa por quase três semanas, em sequência de não abertura da torneira de financiamento internacional que lhe levou à Washington-EUA interrogar altas autoridades do Fundo Monetário Internacional.
“Dissemos ao FMI alto aí. Vocês sabem a nossa situação. Não temos divisas, os combustíveis têm de ser pagos. Se vocês não nos darem pelo menos uma carta de conforto para que os parceiros nos possam dar dinheiro, como é que fazemos?” apesar dos gastos em viagens de interesse privado na estrangulada gestão da coesa pública e lamentável escassez de combustível com cereja de devastação energética.
No lamaçal de confundir gestão do Estado com casa partidária, a fasquia de moral, ética, integridade e competência foi expulsa do quotidiano, mas há quem acreditava de que decência da legalidade ainda ajudasse indicar dedo à este ou aquele cidadão com responsabilidade de decidir pelo coletivo.
Falsa ilusão vislumbrada na imposição partidária do Tribunal Constitucional sem palpite dos mestres portugueses. Ah! Plateia não era para justiça, mas sim copos de vinho de palma no “Fórum Qualidade, Inovação e Segurança Alimentar”.
No ziguezague que me é caraterístico e atento às manobras de diversão do governo na ilibação dos verdadeiros criminosos do Massacre de Morro, chefias militares à solta, não dei crença à hipótese jurídica solicitada pelo advogado das vítimas de 25 de Novembro reivindicando excesso de prisão preventiva dos detidos no processo 767/2022 e ativando liberdade imediata dos acusados.
O despacho político-jurídico de há meses do então porta-voz e advogado de defesa de ADI, numa das Resenhas da Semana dava possibilidade à outra sinuosidade do poder.
O “xará” de Lucas Lima, prisioneiro, pura coincidência, o comentador Lucas Lima condecorado pelo poder ao coletivo dos Cinco juízes refinados pelos parlamentares da maioria para autenticação da legalidade democrática e aprovação dos Acórdãos do Tribunal Constitucional, já havia decidido em direção contrária. Lucas, o Bruno Afonso, enquanto tiver fôlego, apesar de tortura a que foi sujeito e consequências visíveis de continuado sofrimento físico e mental, não deve aguardar julgamento em liberdade, pior apanhar boleia do Presidente da República para tratar de saúde em Portugal.
Segundo esse antigo assessor do atual 1º Ministro na legislatura 2014/2018 e quem esteve empenhado nas ações públicas de última campanha legislativa de t-shirt e boina do partido, o prazo pode ir até 9 meses e mesmo assim, deduzido da sua escola jurídica, não deixavam de existir margens de manobras aos juízes para dilatarem prazo preventivo da prisão de Lucas para lá desse período.
Daí que mantive minha embriaguez na fonte portuguesa. É por lá aonde embebedam nossos governantes, nossa Democracia e Leis consignadas e óbvio, facilmente a chegar, basta um clique da Internet ao contrário de buscas aos irrisórios sites funcionais das ilhas envolvidas na aberração democrática.
Com olhar para lá do beco insular, não costumo me vedar ao conforto nem obediência ao medo de delito de opinião, atitude assumida pelos ativistas sociais que reformaram megafone utilizado nos últimos quatro anos na hipotética defesa do povo, incluindo cantigas na época dos atuais ministros da Saúde e Agricultura.
Viciei-me em aprendizagem e partilha de experiências de outras latitudes, leves de transportar ao contexto são-tomense. Na semana finda, pela primeira vez, o Tribunal Administrativo francês culpabilizou o Estado e determinou indemnização a ser paga à uma família com filho vítima de doença provocada pela poluição do ambiente.
Famílias que perdem seus entes, incluindo bebés e parturientes devido incapacidade de resposta dos hospitais e técnicos de Saúde passando pelas infelizes vítimas de dilatação de prazo prisional preventivo e arrogância dos juízes aos demais atentados ao quotidiano são-tomense, gozam de prerrogativas constitucionais para recorrerem à justiça responsabilizando e pedindo indemnização ao Estado.
No estado de sítio, algumas imagens partilhadas exibiram um país ao abandono e economia mais estacionária que medidas de contenção aquando de Covid 19. Daí que, ninguém deve cair na falácia do 1º Ministro de resolver problemas da juventude sem norte ou que promete compensar base de apoio, “motoqueiros” e taxistas, mas sim aproveitando boleia de organização das contas empresariais através de IVA, enviarem prejuízos detalhados ao Estado exigindo devida e rápida indemnização.
Já no fecho, o ponto 2 do artigo de habeas corpus, forçou-me ao outro ziguezague. Embora ninguém seja insubstituível não é conversa vã para quem anda no voluntarismo ao país que existem individualidades ausentes nesta altura, fazendo falta não só à Resenha da Semana da distinta RSTP, mas também ao roteiro convívio de cidadania ativa são-tomense.
Refiro-me ao “camarada” Óscar Baía. Era assim que embora miúdo, descalço e aluno da revolução trocava palmadas nas costas dos professores da Jota quando avesso ao individualismo, dispúnhamos nosso voluntarismo, dia e noite, ao bem dos sonhos coletivos, crentes e autores de várias realizações em prol do povo.
Passados meses no purgatório, é hora do “camarada”, quem prezo pela dinâmica, salvar alma condenada pelos familiares de Lucas não conformados com visitas e apoio médico e medicamentoso enquanto saúde do prisioneiro na imposta batalha pelo XVIII Governo não acredita no faz-de-contas dos Direitos Humanos.
Seria oportuno Óscar Baía voltar atrás e enviar urgentemente ao presidente do Supremo (antes que governo presidido pelo chefe do país, na composição do aparato judicial, quem ele deu beijoca na tomada de posse, sussurrando algo nos ouvidos, lhe envie compulsivamente à casa) o pedido de habeas corpus para libertação de Lucas Lima no máximo de oito dias.
Bruno Afonso, inocente torturado e mantido no corredor de morte do PUN de ADI deve sair em liberdade imediata e por contágio, libertação simultânea de todos jovens prisioneiros da “inventona” de 22 de Novembro de 2022.
Que Juiz urgente assim decida!
José Maria Cardoso
