Medida foi aprovada pelo Senado brasileiro e vai beneficiar 12 municípios
Marcos Morandi
| 07/10/2022
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Moradores de Ponta Porã e Pedro Juan, estão entre os beneficiados (Foto: Marcos Morandi)
Uma medida aprovada na última quarta-feira (5) pelo Senado irá permitir o direito de livre acesso aos moradores das cidades que fazem fronteira seca com o Paraguai. Trata-se da criação do Cartão de Trânsito Fronteiriço de Bairro que irá beneficiar os dois países.
Com o documento, brasileiros e paraguaios residentes em cidades fronteiriças poderão exercer seus direitos de ambos os lados, como trabalhar, receber atendimento médico gratuito, encaminhar seus filhos para escolas públicas e solicitar o registro de seus veículos.
O documento terá validade de cinco anos, prorrogável por mais cinco anos. Ainda segundo o acordo, que faz arte do projeto de autoria do senador Nelsinho Trad (PSD), depois de 10 anos o Cartão de Trânsito Fronteiriço de Bairro será concedido por tempo indeterminado.
Por meio desse acordo, Brasil e Paraguai se comprometem a simplificar as regras para o transporte público e privado de passageiros e mercadorias, respeitando as leis sanitárias, fitossanitárias, animais e ambientais de cada país, desde que a origem e o destino estejam dentro dos limites das cidades fronteiriças.
No Mato Grosso do Sul, podem ser beneficiados moradores de seis divisas, que também são conhecidas como “cidades gêmeas”: Bella Vista Norte (Paraguai)- Bela Vista (MS) ; Coronel Sapucaia (MS) – Capitão Bado; Mundo Novo – Salto Del Guairá; Paranhos – Ypehû e Pedro Juan Caballero – Ponta Porã.
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