Face aos impactos da pandemia da Covid-19 no sistema financeiro e da recente crise económica potencializada pela guerra na Europa, o Banco de Cabo Verde, em concordância com a prorrogação das moratórias públicas, por parte do Governo, decidiu manter, até setembro do corrente ano, as medidas prudenciais em vigor, em vários domínios.
Por via de um comunicado chegado a esta redação, o governador do BCV, Óscar Monteiro, explica que, através da monitorização permanente da carteira de créditos em moratórias concedidas pelos bancos, verificou-se, em janeiro do corrente ano, um decréscimo em 25% do seu volume, em virtude da recuperação gradual da atividade económica, bem como da estratégia de saída gradual, desde julho de 2021, das medidas excepcionais de apoio às empresas mais afetadas pelo impacto económico da pandemia.
Por esta razão, em consonância com a medida de prorrogação das moratórias públicas, exclusivamente de capital, por parte do Governo, decidiu manter, até setembro de 2022, as medidas prudenciais atualmente em vigor.
Esta decisão aplica-se, por exemplo, aos requisitos de capital, com a manutenção do rácio de adequação de fundos próprios totais num nível mínimo de 10%, representando, segundo a instituição, uma maior margem para os bancos continuarem a financiar projetos viáveis e, assim, contribuírem para a retoma da economia nacional.
Outra medida que se mantém é a suspensão da dedução dos valores dos bens recebidos no período de 2013 a 2016, em reembolso de crédito próprio (dação em cumprimento), com impacto positivo ao nível da capacidade de financiamento por parte dos bancos.
Outras medidas
Para os créditos que ainda se mantêm em regime de moratória pública, enquanto durar a medida, mantém-se a possibilidade de não serem classificados de forma automática como “crédito reestruturado” ou em “default”, sem impacto nos indicadores prudenciais e financeiros das instituições de crédito.
Permite-se ainda, “temporária e excepcionalmente” que, num período de seis meses, os bancos não façam a classificação como “crédito reestruturado por dificuldades financeiras do cliente” de operações de crédito cujo o reembolso do capital iniciou a 1 de abril e nas situações em que os clientes solicitam a reestruturação e/ou renegociação de dívida”.
Isto, diz o BCV, desde que na avaliação da instituição de crédito haja perspetiva de viabilidade económico – financeira da entidade beneficiária.
No tocante às medidas de política monetária, continua, e de forma a que as instituições de crédito possam continuar a financiar a economia, mantém-se o quadro atual até novas decisões.
Inspeção in loco
O BCV realça que, com vista a salvaguardar a estabilidade do sistema financeiro, para além do processo de monitorização mensal à carteira das moratórias públicas concedidas pelos bancos e implementadas nos últimos dois anos, levará a cabo ações específicas de verificação/inspeção in loco, com o objetivo de avaliar a qualidade das operações e o nível de risco associado aos devedores.
Segundo o BCV, as mudanças e redirecionamentos de comportamentos sociais, restrições de viagens e prudência a nível das escolhas por parte dos consumidores, são exemplos de impactos que afetaram, tanto os particulares, como as empresas, especialmente aquelas relacionadas com os setores de Transportes e Armazenagem, do Alojamento e Restauração, da Imobiliária e outras atividades conexas à atividade turística.
“Em Cabo Verde, todas as ilhas foram afetadas, sobretudo as que dependem, em larga medida, do turismo, designadamente as do Sal e da Boavista, cuja contribuição para a economia nacional reduziu significativamente”, sublinhou.
Perspectivas de retoma incertas
Também, acrescentou, conflito que envolve a Ucrânia e a Rússia e as sanções impostas por vários países a este último afetam as perspetivas de retoma económica global, e no país, em razão dos impactos nos preços das matérias-primas, potenciando a intensificação de pressões inflacionistas nos fluxos comerciais, devido às interrupções nas cadeias de oferta globais, nas condições financeiras e na confiança dos agentes económicos.
“Ainda que se verifique alguma melhoria na situação epidemiológica no país, prevalecem sinais de incerteza que justificam a continuidade de medidas de apoio direcionadas aos setores ainda em dificuldades”, prevê.
