O Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (MpD), reforçou hoje, no Parlamento, que o Presidente da República (PR) não governa e que a responsabilidade governativa é, inequivocamente, exclusiva do Governo. Entre estas duas instituições, defendeu, deve haver cooperação e nunca competição ou disputa por protagonismo.
Em declaração política, lida hoje, na Assembleia Nacional, o Grupo Parlamentar do MpD (GP do MpD), na pessoa do deputado Emanuel Barbosa, disse esperar “continuar a contar com um Presidente da República que seja árbitro e moderador do sistema político e não um activo opositor do Governo”.
Esta declaração política surge na sequência da discussão, em praça pública, do montante destinado às despesas de funcionamento e deslocações da Presidência da República.
Exortando ao cumprimento da Constituição das República de Cabo Verde, o GP lembra que a Carta Magna reserva ao Governo a função de definir, dirigir e executar a política geral interna e externa do país, posicionando-o como o órgão superior da Administração Pública.
Cooperação
Ao Presidente da República, sublinha, cabe, entre outras funções, vigiar e garantir o cumprimento da Constituição e dos tratados internacionais, garantindo, inclusive, “que a função governativa seja exclusividade do Governo e que nenhum outro órgãos tenha a pretensão de competir nesta matéria”.
“Entre o Governo e o Presidente da República deve haver cooperação institucional e nunca competição e disputa por protagonismos suscetíveis de gerar desconfortos nas relações institucionais”, alerta.
“Governar é exclusividade do Governo”
O GP do MpD reforçou, ainda, que o PR não governa, e que a responsabilidade governativa é exclusivamente do executivo.
“Este sublinhado é uma intencional clarificação de um princípio constitucional fundamental para evitar que dentro da democracia possam emergir derivas que a comprometam”, alertou.
Responsabilidade orçamental
A propósito da questão orçamental da Presidência da República, o GPO do MpD frisou que a distribuição de recursos a órgãos de soberania obedece a alguns critérios, entre os quais “recursos finitos”, restrições orçamentais do país e as necessidades de cada órgão.
Neste sentido, e em consonância com aquilo que tinha dito o Governo, disse que cada órgão de soberania é “convocado a gerir, com responsabilidade e parcimónia”, o seu orçamento, estabelecendo prioridades e tendo em conta a crise vivida no país e no mundo.
